A Prefeitura do Pilar anunciou que irá implementar mais um projeto: o programa CNH Cidadã, cujo objetivo é permitir à comunidade pilarense acesso gratuito aos serviços de habilitação, auxiliando quem necessita do documento para trabalhar e não apresenta condição financeira de arcar com as despesas relativas ao processo, como exames e prova de direção.

O projeto de lei nº 17/2021 foi protocolado na Câmara de Vereadores, na última quinta-feira (15) e traz todos os requisitos necessários para inscrição no projeto destinado à população de baixa renda, e deve contemplar mil pessoas do município. Renato Filho, prefeito de Pilar, explica que a equipe da Prefeitura está na fase de conclusão da triagem dos documentos entregues pelos interessados, em virtude do grande número de candidatos.

“Vamos divulgar o resultado ainda esta semana, considerando a tramitação do projeto na Câmara Municipal. Esta foi uma iniciativa da deputada estadual Fátima Canuto, que enxergou a importância de também garantir ao cidadão pilarense o leque de oportunidades proporcionado pela carteira nacional de habilitação. Afinal, além de ser exigida por muitas empresas, a CNH motiva o trabalhador a desenvolver uma série de atividades visando ao sustento da família. É uma chance a mais de conseguir um emprego”, avalia o prefeito.

Renato destaca também que a pandemia foi um fator determinante para a decisão.

“Todos sofreram com as restrições impostas pela pandemia, e é por isso que seguimos trabalhando para assegurar oportunidades de emprego e renda à população pilarense. Com este projeto, além de incentivar o empreendedorismo e, consequentemente, a inclusão no mercado de trabalho, também vamos fomentar a mobilidade urbana, reduzir as infrações de trânsito cometidas por motoristas inabilitados e, o que é mais importante, diminuir a desigualdade social”, reforçou.

Terão direito ao benefício aqueles que precisam dos seguintes serviços: primeira CNH; adição da categoria A ou B; mudança para a categoria C, D ou E; renovação; e obtenção da CNH definitiva.

O candidato deve estar inscrito no CadÚnico e portar o Número de Identificação Social (NIS), comprovando a renda familiar de até dois salários mínimos. Ele também precisa ser domiciliado no Pilar há pelo menos dois anos e demonstrar que, com o documento, exercerá atividade econômica para sustento próprio e/ou de sua família.

Entretanto, a seleção não exime o beneficiário da realização de todos os exames necessários à devida formação do condutor, como estabelecem o Código de Trânsito Brasileiro e o Conselho Nacional de Trânsito. Já o candidato com inaptidão temporária ou que solicite perícia em junta médica ou psicológica, em grau de recurso, pode refazer os exames correspondentes, sem ônus, uma única vez.