Com a participação de mais de 200 participantes on-line, além dos presentes na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o primeiro encontro dos Seminários Técnicos começou na manhã desta quinta-feira, 21 de outubro. Com o tema Municípios e o Novo Marco Legal de Saneamento, o evento chamou a atenção de gestores de Norte a Sul do país, e teve também a participação da equipe técnica da entidade, de especialistas e prefeitos com boas práticas.

A Coordenadora de Consórcios Públicos da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Brígida Alencar, participou do evento e falou sobre a
experiência de Alagoas com o fechamento dos lixões via consórcios públicos.

“O movimento de consórcios intermunicipais é muito forte em Alagoas, dos 102 municípios, apenas a Maceió não é consorciado, isso demostra que
quase todos as cidades trabalham de forma integrada, em diversas frentes, a fim de buscar políticas públicas para a população e assim foifeito para ajudar o meio ambiente e encerrar os lixões”.

O representante da entidade João Luiz abriu os trabalhos em nome do presidente da CNM. Ele explicou o objetivo do novo projeto, diante dos desafios enfrentados pelos Entes municipais e contou que ao longo deste ano e de 2022 vários temas serão abordados pelos técnicos e especialistas da entidade. “Estamos disponibilizando informações, ferramentas e tecnologias que possibilitem condições de suporte da gestão municipal”, afirmou.

A gerente de Saneamento e Meio Ambiente, Cláudia Lins, disse que a Lei 14.026/2020 trouxe alguns avanços, mas os retrocessos preocupam, inclusive em relação à interferência na autonomia municipal. Ela se refere à legislação sancionada em 2020 que atualiza a Lei 9.984/2000 e trouxe a prestação regionalizada, que teve a adesão facultativa vetada. “Estamos falando de um cenário em que os Municípios estão proibidos de fazer concessão, e eles já faziam”, disse.

Um dos convidados da primeira edição dos Seminários foi o engenheiro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) e da
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Marcos Montenegro. Ele afirmou que a água é direito humano, mas o acesso ao
recurso potável ainda não foi universalizado, estando mais presente nas regiões mais desenvolvidas. E mostrou como isso ocorre no país.