O inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual está na fase das oitivas, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia, para apurar supostas ilegalidades na prestação de serviços funerários pela Prefeitura da cidade, por meio do pregão 007/2020.

A gestão atual do município denunciou que, a gestão anterior realizou um pregão para compra de mais de 600 urnas funerárias, com contrato que chega a quase R$ 2 milhões, ultrapassando R$ 1.920.500,00 (um milhão novecentos e vinte mil e quinhentos reais), superestimando a quantidade de mortes ocorridas no Município nos últimos quatro anos.

Foi publicada uma portaria no começo de setembro no Diário Oficial do MP, onde o promotor de Justiça Bruno de Souza Martins Baptista determinou que o representante legal da empresa contratada e a secretária de Assistência Social à época dos fatos sejam notificados a prestarem esclarecimentos.

O promotor informou por meio da assessoria de comunicação do MP, que só depois das oitivas haverá a definição dos próximos passos da investigação.

O MP ajuizou em maio deste ano uma ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Atalaia, Francisco Luiz de Albuquerque, e mais dois ex-secretários por se negarem fornecer documentos fiscais e contábeis à comissão de transição no final de 2020. Além disso, os acusados também não efetuaram o pagamento da folha salarial dos servidores referente ao mês de dezembro de 2020.