O vereador delegado Fábio Costa (PSB-AL), protocolou, na Câmara Municipal de Maceió, o Projeto de Lei que institui o Programa Faixa Amarela. A iniciativa deve regularizar o comércio ambulante no município e demarcar as áreas onde os comerciantes podem exercer as suas atividades nas vias públicas de Maceió.

O Programa Faixa Amarela tem como objetivo promover o reordenamento e organização das atividades de comércio ambulante em todas as vias e logradouros públicos. De acordo com o propositor do PL, para que o Faixa Amarela entre em vigor, é preciso revogar a Lei Municipal n. 4.479/96 que proíbe o comércio ambulante de qualquer natureza nos calçadões do Centro de Maceió. A revogação dessa lei de 1996 também está inserida no PL do vereador.

“É de conhecimento de todos que tais ocupações nunca deixaram de existir no Centro da cidade, por isso, nada mais justo que regularizar uma atividade que acontece todos os dias e não pode mais ser ignorada pelo poder público”, explica o vereador.

O PL também prevê o mapeamento dos ambulantes para sua regularização por meio do cadastramento e expedição de alvará de licença, uma medida de segurança que identificará os comerciantes.

“O Faixa Amarela vai dar dignidade para os comerciantes informais, além de proporcionar mais segurança aos trabalhadores e clientes. Pessoas mal intencionadas, ou mesmo criminosos, como aqueles que assassinaram o motorista de aplicativo na Rua das Árvores, não terão espaço para se infiltrar entre os que trabalham de maneira honrada para levar o sustento para suas famílias”, pontuou Fábio Costa.

Comerciante no calçadão do Centro de Maceió há mais de 7 anos, Madson Ferreira acredita que o projeto beneficiará os ambulantes da área.

“Eu dependo do Centro todos os dias, ganho meu pão aqui e dependo desse lugar para sustentar minha família. Acredito que o Projeto Faixa Amarela vai nos beneficiar e dar uma certa garantia pra quem trabalha aqui”, declara o ambulante.

O PL que institui o Programa Faixa Amarela segue em tramitação na Câmara Municipal de Maceió. Após passar pelas Comissões Permanentes, será votado em plenário pelos vereadores da Casa.