Na manhã desta quinta-feira (4), moradores dos bairros afetados com o afundamento do solo iniciaram um protesto em frente à Braskem, situada na Avenida Assis Chateaubriand, no Pontal da Barra, em Maceió. Veículos foram parados nos portões da empresa, que é responsável pela extração de sal-gema que ocasionou o problema, e visam impedir a entrada de caminhões com a matéria-prima para que as atividades da empresa sejam paralisadas.

A mobilização tem como principal objetivo chamar a atenção das autoridades para situação das famílias que foram retiradas das suas casas, mas ainda não receberam as devidas indenizações. Além de moradores dos bairros diretamente afetados pelo afundamento do solo, também estão presentes no ato moradores dos bairros no entorno da região prejudicada, que buscam soluções para o "ilhamento" socio-econômico que estão enfrentando, ocasionado pela abrupta saída dos residentes desses locais, além do fechamento de diversos pontos de comércio e falta de serviços públicos.

O ato conta com a presença de moradores dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto, Flexal de Cima, Flexal de Baixo e Marquês de Abrantes. Até o momento o clima segue pacífico e nenhuma via foi bloqueada, não afetando o trânsito na região.

Segundo os organizadores da manifestação, a ideia é realizar um acampamento no local, com revezamento de participantes durante três dias. A organização oferece ainda estrutura para aqueles que desejem se juntar ao ato, como transporte, alimentação e tendas para proteção.

A Braskem se manifestou a respeito da situação e comunicou em nota que respeita a realização da manifestação.

Confira nota da Braskem

A Braskem respeita o direito de manifestação pacífica, respeitados os limites legais e a segurança das pessoas. A empresa informa que adotou medidas para garantir o acesso seguro dos trabalhadores à fábrica, que funciona normalmente.

Movimentos contrários ao diálogo e à razoabilidade não colaboram para maior celeridade ao Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação, bem como atrapalham a manutenção do diálogo construtivo entre a empresa e as lideranças legitimamente constituídas.

A empresa reitera que o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação segue um cronograma público e permanentemente acompanhado pelas autoridades*. Segundo o Termo de Acordo assinado com as autoridades*, a estimativa é que as ações do PCF sejam concluídas até dezembro de 2022. Porém, a equipe do programa trabalha de forma incessante para dar ainda mais celeridade à elaboração e apresentação das propostas. E os dados evidenciam isso. Com uma média de 700 propostas de compensação apresentadas por mês e 96,9% dos imóveis já desocupados (13.986 de um total de 14.424 identificados), o PCF vem cumprindo seus principais objetivos: apoiar a desocupação dos imóveis nas áreas de risco e monitoramento definidas pela Defesa Civil e garantir que moradores e comerciantes possam ser indenizados de maneira justa, no menor tempo possível.

São 10.428 propostas de compensação apresentadas, das quais, 9.041 aceitas e 7.673 pagas. A diferença entre o número de propostas apresentadas e aceitas se deve aos prazos que as famílias têm para analisar os valores oferecidos ou solicitar a reanálise. O índice de aceitação geral é de 99,6%, e o valor pago até o momento em indenizações, auxílios financeiros e honorários de advogados supera R$ 1,6 bilhão. Os números são apresentados regularmente às autoridades signatárias do acordo.

Esses números também mostram a evolução do programa, que vem sendo constantemente aperfeiçoado a partir do processo de escuta à população – feito pelas autoridades e pela empresa. A Braskem implementou diversas medidas de apoio à regularização dos documentos das famílias, comerciantes e empresários, inclusive com maior flexibilidade do que seria exigido no Judiciário. Mas existem certos limites que devem ser observados para garantir que as compensações sejam pagas a quem de direito e em conformidade com a lei.

Apesar da flexibilização e desburocratização, a ausência de documentos impacta no tempo de análise e reanálise das propostas. Também há situações em que a legislação exige uma documentação mais complexa, como as que envolvem imóveis objeto de herança ou de partilha em divórcio ou imóveis pendentes de financiamento. Em todos os casos, a equipe da Braskem presta apoio para a solução.

*Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Alagoas, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública de Alagoas.