Uma inspeção conjunta foi realizada pelo Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) com parceria do Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL) em uma área ocupada irregularmente no município de Barra de Santo Antônio, situado na Região Metropolitana de Maceió.

A área inspecionada é localizada à margem da Rodovia AL 101 Norte, cerca de 200 metros após o limite com o município de Paripueira. A inspeção teve como objetivo apurar possíveis danos ambientais a afluente do Rio Tabuba e ao manguezal protegido pela Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC). Efluentes não tratados e resíduos sólidos estariam sendo lançados diretamente no rio.

Técnicos do IMA realizaram a inspeção acompanhados procuradora da República Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara. Durante a investigação, os técnicos puderam constatar que houve a supressão da vegetação do mangue, além do escoamento de efluentes para o rio, além da ocupação irregular em flagrante crescimento desordenado de área protegida por lei federal.

Os danos constatados não prejudicam apenas o meio ambiente, mas também os próprios moradores, que não contam com esgotamento sanitário adequado e por isso convivem com esgoto a céu aberto. Além dos caranguejos e outros animais do mangue – berçário natural da vida marinha – que também têm sido vítimas dessa ocupação irregular, como foi constatado pelos técnicos na inspeção.

Para a procuradora da República Juliana Câmara, a inspeção pode esclarecer algumas dúvidas que ainda permeavam a apuração dos fatos. “A situação daquela população, que nasceu de um Movimento Sem Terra entre os anos de 2011 e 2013, é de vulnerabilidade social. A agressão ambiental que está acontecendo à revelia do poder público não é aceitável, nem pelo meio ambiente e nem pelas condições de vida oferecidas àquelas pessoas”, constatou.

Após a visita à comunidade, as equipes do MPF e do IMA inspecionaram as barracas na praia de Tabuba, a fim de apurar se a ocupação também causa danos ao meio ambiente, notadamente à foz do Rio Tabuba, onde há espessa vegetação de mangue.

*Com informações da Ascom MPF

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