Em nota divulgada, nesta sexta- feira (25), pelo Ministério Público Federal (MPF) de Alagoas, o órgão obteve decisão liminar para revogar despacho da Fundação Nacional do Índio (Funai) que retirava da comunidade indígena Kariri Xocó autonomia sobre suas decisões.

A liminar também determina que a Funai não volte a praticar atos administrativos que interfiram no modo de vida e de organização social do povo Kariri Xocó, sem prévia consulta à comunidade ou anuência clara e informada das lideranças locais, tendo o prazo de 30 dias para adotar as providências necessárias ao pronto restabelecimento das decisões dos Conselheiros Tribais Kariri Xocó, sob pena de multa.

Atendendo ao pleito do procurador da República Érico Gomes de Souza, o juiz federal Cristiano de Jesus Pereira Nascimento reconheceu a interferência da Funai na organização social da comunidade indígena Kariri Xocó, por ter desrespeitado a consulta prévia à comunidade, em razão da decisão do atual coordenador da fundação em estabelecer que a emissão de certidões, declarações e demais documentos fossem assinadas pelas lideranças responsáveis, sem considerar a necessidade de participação do Conselho Tribal.

*Com informações da MPF