O transporte oferecido pelo Município de Arapiraca aos estudantes da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), campus Palmeira dos Índios, deverá ser restabelecido já nos próximos dias.

A decisão judicial favorável foi proferida ontem (11) e estabelece que o município tem o prazo de cinco dias para retomar com o serviço prestado aos estudantes. Caso não obedeça a decisão, sofrerá multa diária no valor de R$ 5 mil pelo descumprimento.

Ainda ontem, o ente público informou aos estudantes que dará continuidade ao serviço, com 12 veículos sendo disponibilizados para o transporte intermunicipal.

A Prefeitura havia interrompido o serviço há algumas semanas alegando não haver obrigação legal nem previsão orçamentária para a oferta, apesar do transporte dos universitários ser oferecido desde o ano de 2006, sendo encerrado apenas durante o período de pandemia, por não haver aulas presenciais.

Com a retomada das aulas com o serviço encerrado, mais de 350 estudantes arapiraquenses que cursam o ensino superior ou técnico na cidade de Palmeira dos Índios ficaram preocupados, pois estavam sendo privados de assistir às aulas e de participar das demais atividades acadêmicas, por não terem condições de custear o traslado diário.

Vale-transporte

Na última semana, foi anunciado que os estudantes teriam direito a um vale-transporte no valor de R$ 550 mensais. De acordo com o prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, o Projeto de Lei seria enviado à Câmara de Vereadores e aprovado em até 30 dias.

*Com informações da assessoria