A Prefeitura de Marechal Deodoro iniciou nesta semana o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ao todo, serão quase R$ 29 milhões injetados na economia do município, no cumprimento de um compromisso da gestão do prefeito Cláudio Filho Cacau.

Após o término da revisão das solicitações feitas à comissão, foram iniciados os pagamentos. A lista com os mais de 1.400 aptos a receber os valores está disponível no site da Prefeitura de Marechal (www.marechaldeodoro.al.gov.br), e inclui os servidores da Educação que têm direito garantido por lei aos precatórios.

Os contemplados que já possuem conta bancária na Caixa Econômica e ainda fazem parte do quadro da Prefeitura (ativos ou aposentados) já começaram a receber a partir de segunda (17). Durante o resto da semana, novos lotes serão liberados, com transferências em ordem alfabética (A a Z).

O valor da cota de rateio a que faz jus o servidor será feito pela unidade hora/abono, que será calculada pela divisão do montante do precatório pela quantidade total de horas laboradas pela totalidade de servidores beneficiados.

Vale ressaltar ainda que nos casos de servidores falecidos, a liberação do valor do rateio fica condicionada a apresentação de alvará judicial ou escritura pública de inventário de partilha de bens.

Vitória da gestão Cacau

O pagamento dos precatórios do Fundef é resultado de uma árdua batalha do prefeito Cláudio Filho Cacau. Em 2018, após debates com representantes da Educação e organizações sindicais, Cacau criou uma comissão para acompanhar a aplicação dos recursos. A decisão foi muito comemorada pelos servidores. Durante todo este período, foram realizadas reuniões periódicas com a comissão de monitoramento, sempre reafirmando o compromisso da gestão do prefeito com a aplicação dos recursos para a Educação.

Em março de 2021, Cacau comemorou a autorização pelo Congresso o pagamento dos precatórios. A partir desta data, equipes técnicas da Prefeitura iniciaram os trabalhos para que fosse possível o pagamento, com a regulamentação da lei. A liberação do rateio aconteceu após a votação da Câmara Federal e do Senado, que derrubaram o veto 48/2020, autorizando assim a utilização de recursos do precatórios para os professores.

Ao anunciar o início do pagamento, o prefeito Cacau vibrou pela conquista após uma longa jornada. “Esse compromisso foi firmado lá atrás, no início da gestão, e hoje estamos cumprindo. É um compromisso da nossa gestão em valorizar, respeitar e demonstrar que educação é tudo, e é através da educação que a gente faz as transformações necessárias para um município, um estado e um país melhor”, afirmou Cacau.