O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley informa que os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios que perderam população, serão congelados. O anúncio foi feito após a prévia do Censo 2022. Ele informou ainda que a redução dos índices não serão imediatas.

Um estudo realizado pela CNM mostra que o valor das perdas é menor comparado ao início de 2022, quando 5.450 Municípios não mudariam de coeficiente do FPM pela estimativa populacional. Já no comparativo da quantidade de municípios que perderiam coeficiente do FPM, em 2022 eram 17 municípios e em 2023 esse total subiu para 800 municípios, em todo o Brasil. Com a estimativa do IBGE que prevê que o Brasil tenha 207,7 milhões de habitantes, o levantamento da CNM estima que, comparado ao mesmo período do ano anterior, mais de 65% dos Municípios, ou seja, 3.361 localidades do país tiveram redução de população.

O FPM é a principal fonte de renda para que os gestores possam manter serviços essenciais como saúde, educação e assistência que, devido a sua complexidade, requer aporte das prefeituras, diante do subfinanciamento por parte do governo federal.

“Um dos motivos para a demanda municipalista é a discrepância que pode ocorrer, neste momento, ao alterar o coeficiente com base em estimativas de um Censo parcial, uma vez que a coleta não é proporcional em todo território nacional, sendo mais avançada em algumas localidades do que em outras”, disse.

*Com informações da AMA