Foi aprovada pela Câmara Municipal de Pilar, uma lei que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A lei foi apresentada nesta quinta-feira (10) e segue um projeto apresentado pela prefeitura do município. Pilar caminha para se tornar o primeiro município alagoano a instituir um Plano Municipal de Segurança Alimentar.

Com a lei, o Município vai ampliar o trabalho que já é desenvolvido junto a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade, mediante a criação de seus próprios conselho e câmara de segurança alimentar, pré-requisitos para a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – que consiste na compra pública de produtos da agricultura familiar, pelo governo federal, para distribuição a pessoas que sofrem de insegurança alimentar.

Entre os benefícios de se aderir ao Sisan estão a oferta de apoio técnico para a implantação e aperfeiçoamento do plano de segurança alimentar e nutricional, além da organização da sociedade civil na formulação, execução e monitoramento das políticas de segurança alimentar. A formação dos profissionais e a promoção de ações de educação permanente reforçam a lista de vantagens, permitindo, inclusive, uma redução nas despesas com saúde pública.

Daniela Cristina de Souza é nutricionista da Prefeitura e confirma o alcance da iniciativa, acrescentando que as secretarias municipais passarão a atuar de forma integrada para fortalecer o combate à insegurança alimentar. “A lei vai indicar as diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação do plano de segurança alimentar e nutricional. Teremos a segurança alimentar consolidada como um direito humano”, conta a nutricionista.

Para Daniela, que é especialista em Controle na Produção de Alimentos e mestre em Nutrição Humana, a lei vai renovar o compromisso da gestão municipal com a melhoria da qualidade de vida da população. “Será a garantia do direito à alimentação adequada para todos, porque a Prefeitura vai atrelar as novas ações àquelas já existentes”, reforça a também professora universitária. “Teremos várias frentes de atuação, considerando a necessidade do acesso a alimentos orgânicos e do consumo consciente, sempre educando a população sobre hábitos alimentares saudáveis. Ou seja, teremos um circuito produtivo que vai se retroalimentar, fomentando a agricultura familiar e promovendo a sustentabilidade”, emenda a servidora.

O prefeito Renato Filho destaca a importância de se incluir o Município no PAA, que prioriza famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). “Levar comida à mesa das pessoas sempre foi uma prioridade. Por meio do programa Prato Cheio, por exemplo, já alimentamos mais de 800 famílias com refeição de qualidade e assistência nutricional. É assim que trabalhamos, e sempre com muito respeito, cuidando de gente e garantindo dignidade à população”, afirma o gestor.

Outra iniciativa da Prefeitura voltada às famílias mais pobres é o Bolsa Viva Bem, programa de transferência de renda direta que já contempla 4,2 mil pilarenses com o repasse mensal de R$ 130. Há, ainda, o Plantando o Futuro, criado para promover a geração de emprego e renda no campo, visto que o Município compra alimentos da agricultura familiar para, paralelamente, garantir merenda saudável aos estudantes da rede municipal de ensino.

*Com assessoria