A adesão dos estados e municípios ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) termina na quarta-feira (31/7). Para fazer parte da iniciativa , as secretarias estaduais e municipais devem manifestar interesse pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec).

Os estados e municípios participantes do pacto receberão repasses do Ministério da Educação (MEC), além de apoio técnico, para ampliação de suas vagas na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O investimento nacional será de mais de R$ 4 bilhões, ao longo de quatro anos, o que deve gerar 3,3 milhões de novas matrículas da EJA e de sua oferta integrada à educação profissional. O Programa Brasil Alfabetizado (PBA), criado em 2003, também será retomado, com a oferta de 900 mil vagas para estudantes e de 60 mil bolsas para educadores populares.

Até segunda-feira (29/7), 73,4% das redes de educação do país aderiram à política. Ao todo, 4.108 municípios, os 26 estados e o Distrito Federal já estão inscritos. Os estados de Alagoas, Amapá, Rio de Janeiro e Sergipe atingiram 100% de adesão das redes de ensino. Os estados com menor percentual são Rondônia (40,4%), Rio Grande do Sul (42,7%), Tocantins (43,9%), São Paulo (44,7%) e Espírito Santo (44,9%). Os dados são do último levantamento do MEC.

Contexto

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2023, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, em 2023, havia 9,3 milhões de pessoas com 15 anos de idade ou mais não alfabetizadas. Isso equivale a uma taxa de 5,4% de analfabetismo. Por isso, o letramento de jovens e adultos é necessário para garantir o direito à educação de quem nunca frequentou a escola ou não concluiu a educação básica.

Para melhorar os números e superar esse desafio, o pacto tem o objetivo de ampliar a oferta de matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional. A iniciativa prevê que cada cidade brasileira deva ofertar a modalidade em , ao menos, uma escola do município.

Chamada pública

O MEC abriu, no dia 15 de julho, uma chamada pública como uma das estratégias do Pacto EJA. O intuito é estimular, em parceria com as redes de ensino e com a sociedade em geral, jovens e adultos que não frequentaram a escola ou que precisaram abandonar os estudos a exercerem seus direitos educativos por meio da matrícula na EJA.

A campanha segue até 6 de setembro, com a realização de debates presenciais e virtuais sobre a modalidade de ensino, a mobilização e a articulação da sociedade civil nos territórios e a sensibilização do tema em espaços públicos. Durante esse período, o MEC também realizará eventos presenciais e atividades on-line para orientar os sistemas de ensino sobre como acessar os programas que fazem parte do Pacto EJA.

Pacto EJA

Alicerçado no regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos é coordenado pelo Ministério da Educação e congrega ações de articulação intersetorial. Elas serão implementadas com a participação de diferentes ministérios, da sociedade civil organizada, dos organismos internacionais e do setor produtivo.