Com um longo histórico de enchentes, as questões ambientais e climáticas são, ou deveriam ser, temas essenciais para a formação de políticas públicas nos municípios de Alagoas, incluindo as 12 cidades que fazem parte da região metropolitana de Maceió.

A temática, porém, não é realidade nos planos de governo dos candidatos a prefeito eleitos ou reeleitos nestes municípios. A região sofre com a falta de segurança hídrica e as "cheias" são assunto corriqueiro para a população, principalmente a mais carente, ribeirinha e que mora nos locais mais baixos desse municípios. 

Após o Brasil ter visto com tristeza a maior enchente dos últimos anos em território nacional, ocorrida no Rio Grande do Sul, alavancada pelas mudanças climáticas e pela ausência de políticas públicas de prevenção a desastres hídricos, o Jornal de Alagoas analisou as propostas apresentadas pelos futuros prefeitos dos municípios da Região Metropolitana de Maceió, divulgadas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e constatou que a grande maioria deles não conta com estratégias ou formação de políticas públicas para essa temática.   

A primeira capital de Alagoas Marechal Deodoro, ano após ano, também sofre com enchentes no período chuvoso, assim como os municípios de Atalaia, Pilar, Murici e Rio Largo. 

Nos municípios ao norte de Maceió, a expansão imobiliária tem avançado sem que o poder público demonstre uma preocupação com a preservação da fauna e da flora locais. A região, conhecida por sua rica biodiversidade e ecossistemas sensíveis, enfrenta um crescimento urbano acelerado, impulsionado pelo desenvolvimento de condomínios, resorts e outras infraestruturas turísticas, em detrimento de manguezais, restingas e outras formações vegetais costeiras.

Em julho do ano passado, Marechal Deodoro, Atalaia e Pilar decretaram estado de emergência devido às fortes chuvas. Já a capital alagoana, neste ano, registrou pontos de alagamento com o alto volume de chuva que caiu nos meses de maio e junho. 

Vale lembrar que foi sancionada este ano, pelo Governo Federal, a Lei 14.904/24, que cria diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. O texto estabelece padrões para o monitoramento e a avaliação das ações, para a articulação entre a esfera federal e os setores socioeconômicos e para a estruturação de planos estaduais e municipais. 

O que propõem os futuros prefeitos e prefeitas

Em toda a Região Metropolitana de Maceió, incluindo a capital, apenas as futuras gestões dos municípios da Barra de São Miguel, Marechal Deodoro, Pilar e Murici fazem menção às enchentes em seus planos de governo.

Benedito de Lira (PP), prefeito reeleito na Barra de São Miguel, propõe ações preventivas para melhorar o escoamento das águas pluviais, como a retirada do excesso de vegetação que obstrui riachos e rios. Além disso, a cidade está pavimentando ruas para direcionar melhor as águas das chuvas e tem já em vigor um plano de contingência envolvendo a Defesa Civil para agir em situações de fortes chuvas e alagamentos.

Em Marechal Deodoro, o prefeito eleito André Bocão (MDB), reconhece que o município, cercado por lagoas, rios e o mar, é propenso a enchentes e alagamentos. Em resposta, o Programa de Ações Sustentáveis (PAS) será implementado para prevenir enchentes e melhorar a gestão ambiental. O prefeito também menciona um foco especial nos serviços públicos aos moradores ribeirinhos, que são frequentemente afetados por alagamentos.

Em Murici, a gestão de Remi Calheiros (MDB), eleito prefeito para os próximos quatro anos, propõe a limpeza regular de canais e galerias para evitar a poluição e, consequentemente, enchentes. Outro ponto do plano de governo diz que a coleta de resíduos sólidos será realizada de forma sistemática para garantir que os esgotos não sejam obstruídos, minimizando os riscos de enchentes.

Nesse ponto, vale a menção também ao município de Coqueiro Seco. Ao Jornal de Alagoas, o atual secretário municipal de Meio Ambiente, Redson Cavalcante, informou que o município desenvolve um diagnóstico de áreas de risco e das famílias em vulnerabilidade, com o objetivo de realizar a proteção dos locais com projeto de reflorestamento para os vales e encostas do município para amenizar a crise climática e proteger as encostas e as nascentes que encontram-se no percurso dos vales.

O prefeito eleito no município, Jadielson (MDB) não menciona enchentes em seu plano de governo, mas cita a recuperação de Áreas de Proteção Permanente (APPs) por meio do plantio de mudas nativas, em parceria com órgãos estaduais e federais; e autonomia do município no licenciamento ambiental e adequação às normas do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

Em Atalaia, não há menção às enchentes, apesar de a prefeita reeleita, Cecília Rocha (MDB) ter ido pessoalmente ajudar os moradores afetados pela cheia de 2023, sendo criticada, inclusive, por publicar fotos posadas em meio à inundação.

Seu plano de governo prevê a criação do Plano municipal de meio ambiente e desenvolvimento sustentável; além da criação do congresso municipal de meio ambiente e a elaboração do plano municipal de resíduos sólidos. A titular do executivo apresenta também a criação de uma gestão ambiental com despoluição das fontes de águas e mananciais urbanos e a aquisição de veículos próprios coletores de lixo da coleta seletiva.

Com uma crescente rede de hotéis e pousadas na região, a prefeita reeleita da Barra de Santo Antônio, Lívia Carla (Republicanos), propõe a implantação de coleta seletiva, incentivo à associações de catadores e campanhas educativas para descarte de resíduos, além do incentivo à arborização e aumento no número de lixeiras. Não há menção a ações de proteção da vegetação nativa, manguezais e áreas costeiras.

Maceió destoa em relação aos municípios circunvizinhos e possui 5 pontos para o meio ambiente listados no plano de gestão do prefeito reeleito JHC (PL): Arborização e Áreas Verdes, Reciclagem e Desenvolvimento Sustentável, Energia Sustentável, Políticas de Sustentabilidade e Gestão de Resíduos. A única proposta do prefeito relacionada à Braskem e ao impacto da mineração na cidade é dar sequência às ações do Fundo de Amparo aos Moradores (FAM). Não há menção à enchentes ou segurança hídrica. 

Em Messias, o prefeito reeleito Marcos Silva (Republicanos) descreve em suas propostas para o meio ambiente a expansão da rede de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais e a renovação e revitalização das praças e áreas de lazer ao longo do mandato, incluindo melhorias em equipamentos e paisagismo. Também quer aprimorar um novo sistema de coleta e tratamento de resíduos sólidos, incluindo programas de reciclagem e compostagem em 100%.

No Pilar, a prefeita eleita Fátima Rezende (MDB) também não menciona a questão das enchentes em seu plano de governo, apesar do município constantemente ser afetado pelas cheia e ser margeado pela Lagoa Manguaba. O extenso plano prevê a microdrenagem em áreas de maior risco de inundação, com a criação de biovaletas, jardins de chuva e canteiros pluviais nas vias públicas. Além disso, planeja incentivar o uso de tetos e paredes verdes e pavimentos drenantes em edificações públicas, e desenvolver parques lineares e bacias de detenção, integrando esses espaços ao território urbano para melhorar a macrodrenagem.

Além disso, Fátima Rezende propõe o manejo sustentável de recursos naturais, saneamento básico, drenagem urbana e programas para o descarte correto de resíduos sólidos, além da criação de planos municipais de meio ambiente e desenvolvimento sustentável, a implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente, sem dar mais detalhes de como ou quando o fará.

Líder político da região do Litoral Norte de Alagoas, Abrahão Moura foi reeleito no município de Paripueira. Com um plano enxuto e que aborda apenas de forma superficial as questões ambientais, apesar de ter no turismo de natureza uma de suas principais fontes de renda, o gestor diz que vai investir em parques, ciclovias e sistemas de gestão de resíduos para melhorar a qualidade de vida na cidade, além de incentivar a realização de feiras livres com produtos locais para promover a sustentabilidade.

Já em Rio Largo, Carlos Gonçalves, sobrinho do atual prefeito, foi eleito sem mencionar em seu plano de governo nenhum programa de prevenção às enchentes ou de fortalecimento das atividades de gerenciamento dos recursos hídricos do município. Entre suas propostas estão a gestão de resíduos, com a instalação de balanças de pesagem ao longo da cidade e transformação da área verde presente nos terrenos da Usina Santa Clotilde em um espaço multifuncional que promova lazer, cultura, educação ambiental e desenvolvimento comunitário.

O prefeito eleito em Santa Luzia do Norte, Francis Correia, também não menciona as questões climáticas, mas propõe a implantação de programas e projetos de arborização urbana e recuperação de nascentes.

Reeleito em Satuba, Diogénes Amorim, o Júnior Tuté (PP), pretende, assim como os colegas, elaborar um plano de gestão de resíduos sólidos. Outro ponto de seu plano de governo prevê a despoluição das fontes de águas e mananciais urbanos.

O que dizem os gestores

A reportagem procurou os gestores para saber seus posicionamentos de forma direta a respeito dos desafios encontrados nos próximos 4 anos em relação ao meio ambiente e mudanças climáticas que afetam a vida de centenas de milhares de pessoas. 

Barra de São Miguel: A prefeitura informou que pretende continuar o trabalho de conscientização ambiental nas escolas, além das ações de plantio de árvores nativas da mata Atlântica e de manguezais, objetivando recuperar áreas que já foram degradadas e combater o desmatamento, implantar a coleta seletiva.

Além disso, a prefeitura informa que está pavimentando as ruas do município e consequentemente as águas pluviais serão direcionadas para os dois rios com maior volume e rapidez além do comum, explica.

“Como umas das soluções para amenizar os impactos, a secretaria de Meio Ambiente faz trabalhos preventivos de retirada do excesso da vegetação para o melhor escoamento das águas para o mar, e planejam outros planos para essa mudança que a cidade vem passando, além da parceria da secretaria de meio ambiente com a defesa civil municipal onde já existe um plano de contingência que engloba outras secretarias para agir em caso de situação causada lá pelas mudanças climáticas, como fortes chuvas, alagamentos etc”, diz a nota.

Coqueiro Seco: Em nota, a prefeitura de Coqueiro Seco reconhece os problemas que as mudanças climáticas estão causando, entretanto ainda não há planos de gestão para os próximos 4 anos.

“Acredito que o maior desafio para a gestão ambiental aqui no município de Coqueiro Seco ou qualquer município seja a crise climática, mas especificamente temos um grande problema que são as erosões das encostas”, diz a nota.

Apesar disso, está desenvolvendo um diagnóstico das áreas de riscos e das pessoas com maior grau de vulnerabilidade para a proteção de áreas com maior grau de erosão ou de volumes de águas.

Marechal Deodoro: O prefeito eleito André Bocão reconhece as dificuldades que o município já enfrentou e destaca a geolocalização banhada por lagoas, rios e mar, como sendo propícios para o surgimento de enchentes, alagamentos, entre outros. Além disso, ele destaca a implementação do Programa de Ações Sustentáveis (PAS), que vai desenvolver políticas públicas para que Marechal Deodoro entre no ranking de cidades reconhecidas pela ONU. Por fim, ele conclui que vai voltar para os moradores ribeirinhos “Também terei um olhar diferente na luta em favor dos moradores ribeirinhos, como os moradores da Barra Nova. Minha gestão será pautada em cima das principais necessidades do povo deodorense.”, diz o texto.

As assessorias de comunicação dos municípios de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Maceió, Satuba, Murici, Paripueira, Santa Luzia do Norte, Rio Largo não responderam à reportagem. O espaço está aberto. O Jornal de Alagoas não conseguiu contato com a prefeitura de Messias.

*Estagiário sob supervisão