A 14ª Vara Cível da Capital determinou, nesta terça-feira (17), a suspensão imediata das mudanças no trânsito da Avenida Sílvio Carlos Viana, na região da Ponta Verde, em Maceió.

A decisão, assinada pelo juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira, atende a um Mandado de Segurança Coletivo movido por entidades representativas de hotéis, restaurantes, guias de turismo e comerciantes.

As alterações planejadas pela Prefeitura incluíam a redução de duas para uma faixa de trânsito no sentido Pajuçara-Ponta Verde e a proibição de estacionamento ao longo da via.

Segundo as entidades, as medidas foram implementadas sem consulta pública ou estudos técnicos sobre os impactos, prejudicando moradores, turistas e o comércio local.

Na decisão, o magistrado destacou que as mudanças "não seguiram os procedimentos necessários", como a realização de estudos de impacto viário e a participação popular. O juiz também apontou que as modificações poderiam afetar negativamente a mobilidade urbana e o acesso aos principais pontos turísticos da região.

Com a liminar, a Prefeitura de Maceió e o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) estão obrigados a interromper as obras e a proibição de estacionamento na avenida. 

Em caso de descumprimento, as autoridades poderão ser multadas em até R$ 100 mil.

Além disso, a decisão exige que o município apresente esclarecimentos sobre o caso em um prazo de 10 dias, enquanto a Procuradoria do Estado foi notificada para acompanhar o processo.

A suspensão é uma vitória para as entidades locais, que defendem a necessidade de diálogo e planejamento antes de qualquer alteração que impacte a rotina da cidade e a economia da região.