A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) apresentou um projeto para a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), nesta terça-feira (18), que detalha um ambiente desburocratizado para os processos de licenciamento de negócios nos 102 municípios, com documentos automáticos e integração em tempo real das informações empresariais

Em reunião promovida na sede da associação, após detalhamento, foi destacado o apoio da AMA ao projeto. Ele deve contar com termos de adesão formatados pela Junta Comercial a fim de estabelecer a total integração entre o sistema da autarquia, que possui como interface externa o Portal Facilita Alagoas, e os sistemas utilizados por cada uma das prefeituras.

O projeto desenvolvido pela Juceal é considerado uma nova fase da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado.

Com ele, estão previstos a automatização das consultas prévias de localização para os 102 municípios alagoanos, o total desenvolvimento de um ambiente digital referente a vigilância sanitária, meio ambiente e urbanismo para 6 municípios com grandes densidades empresariais, além de integração total entre sistemas, o que permitiria que diversos documentos fossem automatizados, a exemplo da inscrição municipal.

A consulta prévia de localização é o primeiro passo para abertura de um negócio, estabelecido como uma pesquisa da viabilidade, feito por meio do Facilita Alagoas, para saber se as atividades desejadas podem ser exercidas em determinado local. Além da resposta quanto à consulta prévia, as prefeituras são responsáveis também pelas emissões de inscrições, licenças e alvarás do âmbito municipal, que ocorrem posteriormente ao registro do negócio.

Para o presidente da Juceal, João Gabriel Costa Lins, o Joãozinho, a implementação do projeto revolucionaria o ambiente de negócios em todo o estado, permitindo o acesso ágil e sem burocracias aos documentos municipais da mesma forma que acontece no processo de registro, feito pela Junta Comercial.

“A ideia é estreitar esse laço e apresentar o projeto. Com a AMA, podemos aumentar essa articulação com os municípios, o que não seria possível de outra forma, visto que a relação e o alcance agora serão maiores. Esse projeto é baseado no princípio da Redesim, melhorando a integração para melhorar o ambiente de negócios”, enfatizou.

No encontro, o presidente da AMA e prefeito de Coruripe, Marcelo Beltrão, corroborou com o trabalho que será feito juntamente aos municípios em prol da conscientização da proposta.

“Vamos tocar. É um instrumento que vai melhorar o tempo para efetivação dos negócios, com essa integração à Junta Comercial. Então é importante criar essa semente, e a gente faz o tête-à-tête”, ratificou.

Antes de apresentar o projeto para os representantes municipais, foi decidido que Coruripe será um case para a implantação, devendo o trabalho ter início no começo do próximo mês.

De acordo com os gestores presentes no encontro, o projeto está previsto no planejamento anual da Juceal e não representaria gastos para os municípios.

Na reunião dessa terça, ainda foram apresentados ao presidente Marcelo Beltrão os rankings dos menores tempos médios para abertura de empresas em relação às cidades alagoanas e as listagens sobre números de abertura e fechamento de negócios.

Redesim em Alagoas

A Redesim é prevista pela lei federal de nº 11.598/2007, e tem como integradora estadual a Junta Comercial. Com a rede, é previsto um ambiente único e digital para o registro e licenciamento dos negócios.

Em Alagoas, além da Juceal, o Portal Facilita Alagoas integra os processos de registro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB/AL), do 1º Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídica de Alagoas (RTDPJ-AL) e do 2º RTDPJ-AL.

Para os processos de legalização dos negócios, estão implementados ao sistema a Receita Federal, a Sefaz-AL, o Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), a Vigilância Sanitária do Estado e as 102 prefeituras alagoanas.