O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve a proibição da exploração turística da Lagoa Azul, localizada na Praia de Antunes, em Maragogi. Em decisão publicada na última quarta-feira (2), a Corte indeferiu o recurso apresentado pelo município, que tentava reverter a determinação da 3ª Vara da Justiça Federal em Alagoas.

A decisão judicial acolhe integralmente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, que, em ação civil pública protocolada em janeiro, argumentou que a liberação da atividade turística desrespeitava normas ambientais e colocava em risco ecossistemas sensíveis da região. Entre os principais impactos apontados estão os danos aos recifes de corais, agravados pelo aumento da temperatura das águas.

A desembargadora Joana Carolina Lins Pereira, relatora do caso no TRF5, destacou que a autorização do turismo na Lagoa Azul, inserida em unidade de conservação federal, viola a legislação ambiental. A magistrada ressaltou que áreas com elevada fragilidade ecológica exigem planejamento criterioso e regulamentação específica antes da liberação para visitação pública.

O decreto municipal que autorizava o turismo na Lagoa Azul criou uma Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), mas não passou pelas etapas exigidas em lei, como estudos técnicos, consultas públicas e gestão conjunta com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela APA Costa dos Corais.

Passeios continuam em outras áreas

A decisão judicial não impede a realização de passeios em outras piscinas naturais de Maragogi. De acordo com o Plano de Uso Público (PUP) da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais e o edital vigente de credenciamento de operadores turísticos, diversas áreas seguem autorizadas para visitação, desde que respeitadas as regras de conservação.

Criada em 1997, a APA Costa dos Corais é a maior unidade de conservação marinha costeira do Brasil, cobrindo mais de 120 km do litoral entre Tamandaré (PE) e Maceió (AL). A região abriga importantes ecossistemas e espécies ameaçadas, como o peixe-boi-marinho e as tartarugas marinhas, além da maior formação contínua de recifes de corais do país.