Municípios

Associação afirma que municípios alagoanos estão cumprindo Lei da Transparência


Fonte: Associação dos Municípios Alagoanos (AMA)

08/08/2020 09h00

Presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Pauline Pereira, afirmou que a maioria dos municípios está cumprindo o que determina a Lei da Transparência sobre as contratações ou aquisições realizadas para o enfrentamento da pandemia. Cada município alagoano construiu um portal da transparência que dá acesso ao detalhamento das despesas com bens e serviços.

Segundo a presidente da AMA, os dados de uma pesquisa do Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (Focco/AL), são referentes a período do final do mês de maio e começo de junho, quando as equipes de controladoria, além do trabalho home office tiveram 2 bimestres de prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL), além da prestação final de 2019, e hoje a realidade é outra.

A pesquisa mostra que 80 municípios alagoanos (78% do total) ainda não cumprem a transparência com base nos critérios estabelecidos, 21 municípios (21%) foram avaliados com informações parciais e apenas um município (1%) foi considerado regular.

Essa questão dos critérios foi debatida durante webinar entre os órgãos que compõem o Focco e prefeitos, secretários ,controladores e procuradores sobre o cumprimento da Lei 13.979/2020. A presidente da AMA solicitou que os órgãos adotem uma metodologia única tanto de prestação de contas , como de atualização de dados nos portais da transparência, especificamente com relação ao COVID.

A AMA vem acompanhando desde abril a inclusão das informações nos portais e dialogando e sendo interlocutora entre os municípios e os órgãos para garantir transparência nas gestões.

“O nosso Estado é modelo em transparência. Nós disponibilizamos diariamente relatórios para orientação dos municípios com base na legislação do Ministério Público de Alagoas (MP) e o Ministério Público de Contas (MPC/AL) para melhoria nos dados fornecidos. Quando a divulgação é feita de forma conjunta, o gestor consegue ter uma adaptação mais prática nas metodologias consideradas na avaliação da transparência pública”, disse Pauline Pereira ao reforçar que os gestores estão empenhados para adequar o conteúdo de forma clara a partir da metodologia exigida.



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