Municípios

Ufal fiscalizará Braskem para garantir celeridade em indenizações


Fonte: Gazetaweb

26/10/2020 19h44

A Universidade Federal de Alagoas (Ufal) deverá atuar como Verificador Independente no caso do afundamento nos bairros da capital alagoana afetados pelas atividades de mineração. O objetivo é garantir celeridade nas indenizações pagas pela Braskem, e a atuação será da Pró-Reitoria de Extensão (Proex) e da Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes).

Nesta segunda-feira (26), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Alagoas, anunciou que vai ajuizar ação na forma de Amicus Curiae solicitando ao Poder Judiciário a liberação e o pagamento imediato dos valores devidos pela Braskem S.A. aos moradores destes bairros. 

O Verificador Independente é a pessoa jurídica que atua para monitorar e aferir o desempenho do parceiro privado, auxiliar o poder concedente e o Poder Público na fiscalização, dentre outras atribuições sendo apta a atuar com total imparcialidade e independência frente às partes.

A empresa, controlada pela Odebrecht, assinou um acordo de R$ 2,7 bilhões para compensar moradores afetados pela atividade de mineração, sendo que a mineradora era alvo de quase R$ 40 bilhões em ações judiciais. 

"Como Verificador Independente, esta Pró-Reitoria de Extensão ao lado da Fundepes teriam como missão monitorar e aferir o desempenho da Braskem S.A. rumo à efetivação e o pagamento das indenizações aos moradores afetados pelo fenômeno de subsidência, auxiliando o Poder Público na fiscalização rumo a um correto e rápido cumprimento das obrigações da empresa mineradora junto à sociedade maceioense prejudicada", afirmou o Pró-Reitor de Extensão da Ufal, prof. Dr. Clayton Santos.

 



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