Municípios

Ministério Público cobra agilidade no pagamento de indenizações


Redação
Fonte: Assessoria

29/10/2020 16h07

Na última segunda-feira (26), através de reunião telepresencial, o Ministério Público Federal (MPF/AL) reforçou à petroquímica Braskem a necessidade de agilização do pagamento das indenizações dos moradores dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, visando cumprir o Termo de Acordo para com as vítimas de atividades mineradoras.

A reunião contou com representantes da empresa, com o Ministério Público Estadual (MP/AL), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE), assim como representantes das Defesas Civis, Nacional e Municipal.

A força-tarefa do MPF, composta pelas procuradoras Julia Vale Cadete, Juliana Câmara, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, ressaltou que as vítimas, que já vêm sofrendo há mais de dois anos, estão sendo ainda mais prejudicadas pela demora do pagamento das indenizações. Por conta disso, solicitaram á petroquímica a redução imediata do prazo da etapa de assinatura dos acordos feito com as vítimas individualmente, assim como os pagamentos, visando acelerar o reinício das vidas dos que foram afetados.

As instituições públicas presentes na reunião ressaltaram o quão importante é a redução do prazo para pagamento das indenizações às vítimas das áreas abrangidas pelo Mapa de Setorização de Danos e de Linhas de Ações Prioritárias, criado em conjunto pelas Defesas Civis. A Braskem assumiu compromisso em buscar meios para realizar a redução dos prazos, como apresentar uma proposta de mudança nos fluxos em até 15 dias.

Além disso, a petroquímica também se comprometeu em buscar soluções sobre as ações abertas por vítimas que não aceitaram o acordo com a empresa, que divulgou que apenas um morador não aceitou.

A Braskem também deverá se pronunciar sobre os critérios utilizados para as ofertas realizadas aos comerciantes, além do dano material, lucros cessantes e demissão de empregados. Todas especificações devem ser consideradas durante as negociações.



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