Municípios

Prefeito de Major Izidoro anula nomeações de aprovados em concurso público


Redação
Fonte: Cada Minuto

05/01/2021 18h00

Nesta terça-feira (5), foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, a anulação do concurso público realizado no município de Major Izidoro.

O concurso, de número 001/2018, ofertou quase 100 vagas para os cargos de cozinheiro, enfermeiro, médico plantonista, gari, professor, motorista, dentre outros. 

De acordo com a publicação do Diário, a Prefeitura alega que os atos de nomeações foram inconstitucionais, “reconhece a ilegalidade e anula os atos de nomeação e posse dos aprovados no último concurso público - certame 001/2018, convocados pela administração do município de Major Isidoro/AL ocorridos nos últimos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato”.

"São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, exofficio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito", continuou a publicação.

 



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