Nesta quinta-feira (14), a Prefeitura de Olho d’Água das Flores publicou um ato administrativo no Diário Oficial do Estado de Alagoas decretando situação de emergência no fornecimento de combustível no município. Apesar da data de publicação, o decreto é datado do último dia 05. 

Graças ao decreto de emergência, fica autorizada a adoção de medidas administrativas necessárias para que o combustível continue a ser fornecido, pelo menor prazo possível, de acordo com o constado na chamada Lei das Licitações (nº 8.666/93).

“A situação de contratação temporária somente será permitida enquanto perdurar o Decreto, com o objetivo de evitar o perecimento do interesse público”, diz parte do documento.

Em função da nova medida, a tramitação dos processos e procedimentos para aquisição dos combustíveis correrá em regime de urgência e prioridade em todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, exceto em situações justificadas.

Na mesma edição do Diário Oficial, a prefeitura do município publicou um aviso de cotação, convidando empresas interessadas a apresentarem propostas para a contratação emergencial. Os documentos e dúvidas devem ser enviadas para o email: [email protected].