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MPT vai acompanhar escolas fechadas do Pinheiro

Construção de quatro escolas e uma creche está prevista em acordo com a Braskem

Por Raphael Alves (estagiário) com ASCOM MPT 14/01/2021 20h08
MPT vai acompanhar escolas fechadas do Pinheiro

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, participou, nesta quarta-feira (13), de uma reunião convocada pela Prefeitura de Maceió para debater sobre a readequação dos equipamentos de atendimento à população em virtude da evacuação dos bairros atingidos pela movimentação do solo. A Braskem, empresa responsável pela extração da sal-gema, que acarretou o afundamento da superfície na região, também acompanhou a exposição.

Secretarias Municipais de Governo e de Educação, junto com o Gabinete de Gestão Integrada para a Adoção de Medidas de Enfrentamento aos Impactos do Afundamento dos Bairros (GGI dos Bairros), se mostraram preocupados com a instalação de novas escolas e com a possível sobrecarga de outras com a migração dessa parcela da população, já que muitas dessas pessoas ainda não informaram os novos endereços oficialmente. Um estudo oficial será realizado para definir se a abertura de novas escolas substituirá as unidades fechadas.

Atentos à situação econômica de Maceió, o MPT em Alagoas e a Justiça do Trabalho já destinaram R$5 milhões do acordo judicial firmado com a Braskem em 2020 para qualificação de trabalhadores e empreendedores dos locais que foram prejudicados diretamente com a movimentação do solo. Foi o caso dos moradores e profissionais dos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Mutange e Pinheiro, mas também de vítimas dos impactos financeiros da pandemia de Covid-19.

Agora, diante do cenário crescente de migração, o MPT volta os esforços para o equilíbrio da situação da cidade como um todo, tanto na economia quanto o bem estar social. O próprio combate ao trabalho infantil passa por este crivo. Os números da incidência de casos em Maceió devem aumentar com o fechamento de creches e escolas, tal como pode ocorrer com os casos de crianças e adolescentes em situação de rua e de prostituição. “Nossa expectativa é que possamos restabelecer um equilíbrio de oferta de educação para não se perder essa geração em razão desse dano social provocado pela mineração”, disse Rosemeire Lobo.

O Secretário Municipal de Educação, Elder Maia, também demonstrou preocupação com os impactos sociais da evasão escolar. “Essas crianças perderam suas escolas e com a pandemia perderam também a socialização com outras crianças, o que é fundamental para o desenvolvimento futuro. A ausência de tudo isso pode acarretar adultos que terão dificuldades na aprendizagem de disciplinas nas áreas de exatas pela falta de concentração e no trato com outras pessoas”, destacou.

 

Recursos para educação

Na reunião, a procuradora do MPT destacou que o acordo judicial firmado com a Braskem também prevê a construção de quatro escolas e uma creche como forma de compensação pela inutilização dos equipamentos.

“Buscamos proteger os trabalhadores, idosos e crianças que atuavam nas regiões afetadas pela movimentação de solo. Em acordo judicial, firmado no ano passado, a Braskem depositou R$ 30 milhões para a construção desses equipamentos em conformidade com as normas mais rígidas em vigor do Brasil”, ressaltou a procuradora, que pretende trabalhar com os parceiros institucionais públicos e parceiros privados sempre com foco no bem-estar social e na reparação de danos.

Com a pandemia, parte do montante foi aplicado nas ações de combate à Covid-19, ainda na primeira onda, para garantir a segurança do trabalho de profissionais de saúde, militares do exército, que atuaram na construção no hospital de campanha usado no combate ao coronavírus, e de trabalhadores de asilos da região, além, dos próprios idosos.

“Desses R$ 30 milhões, usamos R$ 5 milhões com essa finalidade, afinal de contas nós temos um problema grave, dentro de outro problema grave. Mas os cerca de R$ 25 milhões estão na 7ª Vara do Trabalho da Capital, aguardando o planejamento do município para aplicação”, garantiu.

O gerente de relações institucionais da Braskem em Alagoas, Milton Pradines esteve presente no encontro e encaminhou um calendário de reuniões com os setores do município que irão precisar de recomposição e com o MPT para discutir soluções.

 

Acordo judicial

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas obteve em março de 2020, junto à 7ª Vara do Trabalho de Maceió, a homologação do acordo judicial firmado com a mineradora Braskem S.A. Com isso, a empresa teve de depositar, em juízo, R$ 40 milhões em benefício da educação de crianças e adolescentes, fomento ao empreendedorismo, criação de empregos e segurança de moradores e trabalhadores afetados pela extração de sal-gema nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Mutange e Pinheiro, em Maceió.

A homologação do acordo judicial entre as partes é resultado de uma ação civil pública ajuizada pela procuradora do Trabalho Rosemeire Lobo em julho de 2019. Desde o início do ano passado, o 7º Ofício do MPT em Alagoas engajou-se na defesa dos direitos difusos e coletivos, fazendo-se presente em grupos de trabalho, inspeções na área de risco, entrega de conjuntos residenciais, intervenções junto ao Congresso Nacional e diálogo com todos os setores envolvidos com os prejuízos socioeconômicos a região.