O alvará de aprovação de projeto e execução de obra, mais conhecido como alvará de construção, certifica se uma obra está em conformidade com o Código de Urbanismo e Edificações do Município. Em Maceió, o documento pode ser solicitado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), que faz o controle sobre as atividades existentes na cidade.

O primeiro passo para conseguir o alvará de construção é acessar o site oficial da Secretaria (maceio.al.gov.br/sedet), onde é possível baixar o formulário de requerimento e conferir o checklist de documentações exigidas pela Prefeitura. Esse procedimento é válido para todas as solicitações de alvarás, cartas de habite-se e certidões.

A secretária adjunta de Análise e Licenciamento, Cheila Mendonça, ressalta que as documentações devem ser encaminhadas por e-mail. “Após essa etapa, faremos análise das informações. Se tudo estiver correto, enviaremos o boleto com a taxa da solicitação específica e daremos prosseguimento à abertura do processo, para que seja gerado o protocolo de atendimento ao requerente”, explica.

De janeiro a abril deste ano, a Secretaria emitiu 46 alvarás de construção para uso residencial, comercial, industrial, institucional, especial e de serviços. No mesmo período, foram expedidos nove alvarás de reforma e ampliação, 25 alvarás de demolição, oito alvarás de desmembramento, seis alvarás de remembramento, 32 cartas de habite-se e 16 renovações de alvarás de construção.

Obras Irregulares

No primeiro trimestre, foram identificadas 23 situações de construções irregulares na capital alagoana. A Secretaria vem recebendo diversas denúncias e alerta que a equipe de fiscalização está nas ruas para combater as infrações. O órgão esclarece, ainda, que qualquer tipo de construção, a exemplo de obras iniciais, reformas, ampliações ou demolições, precisa ser licenciada pela Prefeitura.