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Vereador Marcelo Palmeira ressalta importância da aprovação do rateio do FUNDEF

Por Redação com Blog de Notícias Bernardino Souto Maior 13/05/2021 12h12
Vereador Marcelo Palmeira ressalta importância da aprovação do rateio do FUNDEF
Vereador e primeiro secretário Marcelo Palmeira (PSC),

O precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), que foi pago pela União no ano passado, está desde a gestão do ex-prefeito Rui Palmeira em conta separada, aguardando a liberação de 60% do recurso para o rateio entre os professores. O projeto foi encaminhado em regime de urgência pelo Executivo à Câmara de Vereadores na tarde da última terça-feira (11), e tem o prazo de 30 dias para tramitar nas comissões técnicas, conforme regimento interno.

De acordo com informações veiculadas no Blog de Notícias Bernardino Souto Maior, para o vereador e primeiro secretário Marcelo Palmeira (PSC), a aprovação desse projeto será um marco para os professores da rede municipal que aguardam há anos a liberação do recurso. “A concessão desse abono é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho dessa classe tão batalhadora, que está há muito tempo reivindicando essa pauta. Aproveito para parabenizar o prefeito JHC, que enquanto esteve como Deputado Federal, abraçou a causa e lutou para que a justiça reconhecesse a legalidade do rateio ”, disse o parlamentar.

Ainda segundo o vereador, a verba está separada em conta específica desde a gestão passada, na qual Marcelo foi vice-prefeito. “O ex-prefeito Rui Palmeira garantiu os 300 milhões dos precatórios numa ação coordenada pela Procuradoria do Município. A gestão entendeu que 60% dessa verba pertencia aos professores e por isso o recurso foi deixado numa conta separada e segura até que o Supremo Tribunal Federal decidisse se de fato os professores teriam direito ao rateio. Agora, merecidamente, a justiça acatou e esperamos que o projeto seja aprovado aqui na Câmara o quanto antes“, destacou Marcelo.