O Ministério da Saúde anunciou a regulamentação da Lei Antifumo, que torna mais rigoroso o combate ao consumo de cigarros no Brasil. Anunciada no último sábado (31), Dia Mundial Sem Tabaco, a medida, que entra em vigor em dezembro, extingue os fumódromos e proíbe a propaganda de cigarro até em pontos comerciais que vendem o produto.

O ministro da Saúde, Arthur Chioro, explicou as medidas adotadas para combater o uso do cigarro. A lei estabelece, em todo o País, a implementação de novas regras sobre a comercialização, a publicidade e o consumo de cigarros. O objetivo é proteger a população do fumo passivo e contribuir para diminuição do tabagismo entre os brasileiros. A norma entrará em vigor 180 dias após a publicação no Diário Oficial da União do decreto presidencial que define as novas regras, prevista para esta segunda-feira (2).

“O Brasil vem progressivamente desenvolvendo medidas para diminuir o impacto do tabaco na vida das pessoas. Estamos adotando medidas para isso, uma delas é o aumento dos preços. A política de aumento do preço me consenso internacional. Outra coisa é a proibição da propaganda e do fumo em locais públicos. Essas três medidas são primordiais para a implementação da Lei Antifumo”, destacou o ministro.

A lei proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até mesmo um toldo. Os narguilés e cigarros eletrônicos também estão vetados.

Fumódromos e propaganda

A norma também extingue os fumódromos e acaba com a propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda. Com a regulamentação, só será autorizada a exposição dos produtos, acompanhada de mensagens sobre os malefícios provocados pelo fumo e de que a comercialização do produto é restrita a maiores de 18 anos.

Outra obrigatoriedade prevista é o aumento dos espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais. A partir de 2016, deverá ser incluído ainda texto de advertência adicional em 30% da parte frontal dos maços dos cigarros.

A lei não restringe o uso do cigarro em vias públicas, nas residências ou em áreas ao ar livre. No caso de bares e restaurantes, em mesas na calçada, o cigarro será permitido, desde que em área aberta e com algum tipo de barreira, como janelas fechadas ou parede, que impeça a fumaça de entrar no estabelecimento.

De acordo com o ministério, “os fumantes não serão alvo de fiscalização. São os estabelecimentos comerciais os responsáveis por garantir o ambiente livre do tabaco. Eles precisam orientar seus clientes sobre a lei e pedir para que não fumem ou que se retirem do estabelecimento. Em caso de recusa, a polícia pode ser acionada”.

Tabagismo no Brasil

Entre os brasileiros, o número de fumantes está em queda. Segundo o Vigitel 2013 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), houve redução de 28% na proporção de fumantes no Brasil ao longo dos últimos oito anos – em 2006, 15,7% dos brasileiros fumavam; em 2013, o índice foi a 11,3%. A meta do Ministério da Saúde é chegar a 9% até 2022.

Doenças

Responsável por cerca de 200 mil mortes por ano no Brasil, o tabagismo é reconhecido, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como uma doença epidêmica. Os cânceres de pulmão e laringe são os que mais matam e representam 12,3% dos tipos de câncer no Brasil. Em 2012, o país registrou 23.501 óbitos de câncer de pulmão e 4.339 de laringe. Para 2014, estima-se o surgimento de 27,3 mil novos casos de câncer de pulmão e 6.870 de laringe.