O pacto, que tem o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), preconiza um ambiente virtual livre de discriminação e preconceito. Entre suas ações, está a criação da primeira ouvidoria de direitos humanos online.

"Como extensão de nossa vida real, esse mundo virtual da internet deveria também ser regido pelas mesmas regras éticas, comportamentais e de civilidade que queremos que ocorram na sociedade e no dia a dia, mas não é o que vem ocorrendo. No Brasil, e em âmbito internacional, infelizmente, as redes sociais têm sido palco de manifestações de caráter ofensivo, preconceituoso, de grave intolerância", disse a presidenta Dilma.

Durante a cerimônia, o secretário de Política de Informática do MCTI, Virgilio Almeida, fez pronunciamento onde destacou que "a internet deixou de ser apenas uma questão tecnológica e tem hoje um forte viés social e político, com acentuado impacto na vida dos brasileiros e no desenvolvimento socioeconômico do país". Salientou: "Se o futuro será digital, nós devemos nos preparar para esse futuro. Há várias maneiras de se chegar ao futuro, a melhor delas é podendo escolher os caminhos. E é nisso que reside a grande importância do Humaniza Redes, que busca criar um caminho reduzindo as violações de direitos humanos na internet".

Virgilio, que é também coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), lembrou que sob a orientação da presidente Dilma, o Brasil tem construído políticas de estado para internet "que dão a segurança necessária para o país desenvolver plenamente uma agenda digital, que criam condições novas para o crescimento econômico e para construção de uma sociedade online mais justa e mais cordial". Em consonância com seu Decálogo de Princípios e com o Marco Civil da Internet, "o CGI apoia integralmente as ações multissetoriais, normativas e regulatórias que visam reduzir, identificar e punir as violações de direitos humanos, como por exemplo a pornografia infantil, violência contra a mulher, apologia e incitação aos crimes contra a vida, racismo, intolerância religiosa e discriminação em virtude de orientação sexual", pontuou.

Finalizando, o secretário de Política de Informática do MCTI considerou que o Humaniza Redes é uma iniciativa fundamental "para a construção de um futuro digital mais humano e cordial", reforçando "a posição das Nações Unidas que coloca que os direitos humanos universalmente reconhecidos devem ser respeitados tanto na vida off-line quanto no mundo online".

O Portal Humaniza Redes oferecerá um canal de denúncias de violações de direitos humanos, que serão encaminhadas às empresas provedoras de aplicações e serviços na internet, com especial atenção aos casos de violação de direitos de crianças e adolescentes, principalmente de violência sexual, como pornografia infantil.

Além disso, as denúncias, de acordo com seu conteúdo, serão encaminhadas à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, à Ouvidoria da Igualdade Racial e à Ouvidoria da Mulher. Nos casos em que for configurada a existência de crime, as denúncias serão encaminhadas amparadas, entre outras leis, pelo Marco Civil da Internet, pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Também serão divulgadas dicas de segurança aos usuários de internet, com o apoio das empresas provedoras de aplicativos na internet, que ampliarão suas iniciativas de promoção de um ambiente virtual legal e seguro.