A partir de 1º de fevereiro de 2016, os veículos escolares serão obrigados a usar cadeirinhas para acomodar as crianças de até sete anos e meio. Mesmo sem entrar em vigor, a medida – que foi decidida em reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na última quarta-feira (17) – já causa polêmica entre os pais de alunos e os motoristas das vans.

Quem vive do transporte escolar teme que o cumprimento da medida do Contran torne a atividade economicamente inviável. Já os pais das crianças que utilizam o serviço receiam que a cadeirinha não seja eficaz para garantir a segurança dos pequenos passageiros e que o custo de implantação dos equipamentos seja repassado para o preço final.

Para Camila D’Ângelo Clemente, de 38 anos, o equipamento deve sim estar presente no veículo. Mas o transporte em que o filho Lucas, de cinco anos, vai para a escola não tem o cinto de segurança de três pontos, necessário para prender a cadeirinha. “A primeira coisa que eu fiz foi querer dar [a cadeirinha], mas não adianta porque eles nem conseguem fixá-la”, afirma a administradora. “Quando eu coloquei ele na escola, eu assumi esse risco, infelizmente. Eu procurei todas as peruas, mas nenhuma quis usar.”

Outra questão que preocupa Camila é o preço da mensalidade. “Repassar esse custo para o consumidor final não tem condições. Eu pago R$ 300 por mês para ele usar o transporte três vezes por semana. Já é caro pra caramba”, reprova.

Já Kátia Batista dos Santos, de 41 anos, mãe de Pietro, de cinco, tem dúvidas sobre até que ponto o acessório é seguro. “No meu carro ele usa, mas porque é obrigatório. Se um dia acontecer alguma coisa, será que não é mais difícil tirá-lo de lá com a cadeirinha?”, pondera. “Eu acho exagero. O cinto de segurança transversal já é suficiente”, opina a psicóloga.

Os transportadores escolares também têm dúvidas sobre a decisão do Contran. Cristiano Caputti, de 42 anos, trabalha com transporte escolar há 20 anos e acredita que o equipamento só é necessário para as crianças que frequentam as creches. “Até sete anos é um absurdo. Os veículos já são adaptados para alunos com essa idade. A cadeirinha só é necessária para bebês.”

Viviane Martins, de 34 anos, também é motorista de vans escolares. Para ela, o principal problema é não ter onde guardar as cadeirinhas. “A gente transporta criança de todas as idades. Onde vamos colocá-las [as cadeirinhas] quando levarmos alunos mais velhos? Se eu coloco embaixo do banco, pode até virar uma arma. É perigoso.” “Vai atrapalhar bastante, sem contar que vai diminuir a capacidade de crianças que transportamos”, completa.

Para Viviane, quem irá arcar com esse custo serão os próprios transportadores. “Muitos pais não têm condições financeiras e também não acho justo que eles paguem por isso, então vai ter de sair do nosso bolso. Mas é um prejuízo enorme se você pensar que esse equipamento custa cerca de R$ 200. Imagina o investimento que eu vou ter de fazer? É inviável.” “Eu não concordo, mas se for uma regra imposta por lei, não vou trabalhar irregularmente”, garante.

Mas nem todos os motoristas acreditam nisso. Claudio Copiano, de 59 anos, diz que não vai pagar pelo equipamento. “Vamos sim repassar esses custos, o que é normal. Com certeza vai ter um aumento [de mensalidade]“, assegura.

Segundo o diretor de Logística e Planejamento do SIMETESP (o sindicato do transporte escolar), Donay da Silva Neto, uma das principais questões atualmente é a falta de padronização dos veículos escolares, que hoje no Brasil já são aproximadamente 120 mil. Outro ponto são os monitores que ficam junto com as crianças nas vans. “O acompanhante não é obrigatório em todo o território nacional, mas deveria ser, pois ele ajuda demais tanto no embarque e desembarque quanto na segurança dos alunos”, afirma.

Decisão do Contran

De acordo com Alberto Angerami, diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, a obrigatoriedade da cadeirinha só irá valer a partir do ano que vem, porque “é necessário dar um prazo aos proprietários dos transportes para que eles se adaptem às resoluções”.

O motivo da mudança, segundo Angerami, é que os pequenos não ficam totalmente seguros apenas com o cinto de segurança. “É um instrumento inadequado, porque em uma colisão a criança pode ser facilmente deslocada”, diz. Após uma série de testes, diz o diretor, foi constatado que a cadeirinha é mais eficiente do que apenas o cinto.

A legislação determina que crianças de até um ano devem ser transportadas no “bebê-conforto”. Entre um e quatro anos, em cadeirinhas com encosto e cinto próprio. Dos quatro a sete anos e meio, devem ser utilizados os assentos de elevação que não possuem encosto, mas que ficam presos ao cinto de segurança.

Angerami assegura que quem irá arcar com o custo do aparato são os motoristas das vans escolares. “São dispositivos que duram bastante tempo, então eles irão ter um gasto só. A vida de uma criança vale bem mais [do que o gasto]“, afirma.

Quem descumprir a norma será multado em R$ 191,50 e perderá sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O veículo também será apreendido até que o proprietário cumpra as condições determinadas pelo Contran.