No início da tarde desta quarta-feira (28), o desembargador Fernando Tourinho informou via assessoria do Tribuna de Justiça de Alagoas que o julgamento do processo da ‘Operação Taturana’ não será retomado na quinta-feira (29), como estava previsto. O desembargador fez pedido de vistas aos autos e declarou que a complexidade do processo que tem quase 14 mil páginas motivou a suspensão. A nova data deve ser confirmada até sexta-feira (30), mas o primeiro turno das eleições não será afetado pelo resultado do julgamento já que as eleições ocorrem no domingo (2).

Com a mudança na data da definição do processo, os candidatos à prefeitura de Maceió, Cícero Almeida e Paulão, chegam até o dia da eleição com a candidatura intacta. Caso ocorra segundo turno, como apontam as pesquisas, a possível impugnação de Cícero Almeida pode afetar a disputa.

O julgamento

O julgamento sobre os recursos apresentados por 10 réus oriundos da Operação Taturana foi suspenso devido a um pedido de vistas do desembargador Fernando Tourinho em relação à citação inicial do processo do deputado federal Arthur Lira (PP). Com quase todos os itens já julgados conforme a acusação, o caso volta à pauta no dia 29.

Tourinho ficou em dúvidas entre as alegações das partes, Ministério Público Estadual (MPE) e defesa de Arthur Lira, além do voto do relator, desembargador Domingos Neto, que foi quase na totalidade em concordância com a acusação, ou seja, pela permanência da decisão da primeira instância. Caso o colegiado entenda que Arthur Lira não foi citado, seu caso pode ser separado dos demais.

Quem também revelou ter dúvidas em relação aos argumentos apresentados num dos itens do processo foi o desembargador Celyrio Accioly. Para ele, a questão levantada sobre a prescrição do processo em relação a Cícero Almeida (PMDB) deve ser discutida, mas ele preferiu debater o assunto só após Tourinho apresentar seu voto em relação à citação a Arthur Lira.

Falta, portanto, para concluir do julgamento, além do pedido de vistas; a prescrição em relação a Almeida e o mérito da ação.

A sessão da 3ª Câmara Cível para julgar os réus da Operação Taturana: João Beltrão; Manoel Gomes de Barros Filho (Nelito); Arthur Lira; Cícero Amélio; Cícero Almeida; Celso Luís; Paulão; José Adalberto Cavalcante Lima (Jota Cavalcante); Maria José Pereira Viana; e Banco Rural S/A foi marcada por um caloroso debate entre os advogados de defesa e o Ministério Público Estadual (MPE).

O julgamento na 3ª Câmara Cível do TJAL tem apenas 10 dos 17 réus da Operação Taturana. Os demais são partes de outros processos. São eles: o deputado estadual Antônio Albuquerque; deputado estadual Isnaldo Bulhões; deputado estadual Francisco Tenório; o ex-prefeito de Roteiro, Fábio César Jatobá; ex-deputado estadual Cícero Ferro; ex-deputado estadual Cosme Alves Cordeiro (Alves Correia); ex-deputado estadual Edwilson Fábio de Melo Barros (Dudu Albuquerque); ex-deputado estadual Gervásio Raimundo dos Santos; e o ex-deputado estadual Gilberto Gonçalves da Silva.

A operação

A Operação Taturana foi deflagrada em 6 de dezembro de 2007, mas o esquema de utilizar recursos da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) para pagar empréstimos pessoais teria começado em 2003.

A operação foi realizada pela Polícia Federal em conjunto com o MPE e, segundo as investigações, teriam sido desviados da ALE cerca de R$ 300 milhões de reais.

Ainda de acordo com as investigações, “laranjas” seriam usados para angariar mais empréstimos junto ao Banco Rural S/A e o Bradesco. Os valores variavam entre R$ 150 mil e R$ 300 mil.

Na operação em dezembro de 2007, 370 policiais federais cumpriram 79 mandados de busca e apreensão e de prisão. Pela primeira vez, foi possível ver deputados estaduais sendo levados algemados para a sede da Polícia Federal em Maceió, no bairro de Jaraguá.

Como garantia dos empréstimos, a ALE emitia cheques nominais como garantia. Os pagamentos seriam feitos com a utilização da verba de gabinete dos parlamentares, o que configura desvio de finalidade desse recurso.