Em meio à crise no sistema prisional do país, o governo federal lançou nesta sexta-feira (6), em cerimônia no Palácio do Planalto, um plano nacional de segurança com medidas para combater o crime no país. Entre as ações previstas no plano e apresentadas pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, estão a implantação de centros de inteligência integrados das polícias nas capitais, a criação de forças-tarefa no Ministério Público para investigações de homicídios e o fortalecimento do combate ao tráfico de armas e drogas nas fronteiras.

Moraes afirmou que o plano foi elaborado pela área de segurança do governo ao longo dos últimos sete meses. O anúncio, no entanto, coincidiu com uma semana em que houve dois massacres em presídios na região Norte do país. O primeiro deles, na madrugada do domingo (1º) para segunda-feira (2), ocorreu no presídio Anísio Jobim, em Manaus, que vitimou 56 presos. O segundo foi registrado na madrugada desta sexta, no presídio agrícola de Monte Cristo, o maior de Roraima. Ao menos 32 mortes foram registradas.

Segundo o ministro da Justiça, o plano nacional de segurança vai ter três pontos prioritários: a redução dos crimes de homicídio, feminicídio e violência contra a mulher; o combate ao crime organizado, com foco no tráfico de drogas e de armas; e a modernização e racionalização de presídios.

Ele disse ainda que todo o plano está contemplado com recursos do Orçamento. Outras ações, que não têm verba no Orçamento, "ficam para depois", segundo Moraes.

Veja ações anunciadas pelo governo no plano nacional de segurança:

Forças-tarefa do Ministério Público no combate a homicídios

O ministro da Justiça disse que o plano de combate a homicídios e à violência contra a mulher se divide em quatro eixos: prevenção, operação/investigações, inteligência, e integração entre Ministério Público e Judiciário.

Na prevenção, o governo vai investir na capacitação policial, principalmente para aprimorar a abordagem dos agentes e estreitar a aproximação da corporação com a sociedade. Moraes considerou "muito importante" a interação entre promotores e juízes.

"Segurança pública não é só questão de polícia. É uma questão social, mas mesmo na persecução penal, é uma questão de integração do MP com o Poder Judiciário. A proximidade gera combate muito mais eficaz", disse.

A ideia do governo, nesse ponto, é convencer tribunais e promotorias a priorizar os processos criminais relativos a homicídios e feminicídios, com medidas administrativas, como cessão de mais funcionários, informatização das varas e criação de departamentos específicos.

Moraes disse que já conversou com membros do MP sobre o assunto, e propôs a criação de "forças-tarefa" para atuar nos casos. A ideia é separar procuradores que já atuam em tribunais de júri para acompanhar mais de perto os processos relacionados a homicídios.

"Já há uma predisposição, no caso do MP, todos os procuradores concordaram. São medidas simples, mas com efeito absurdamente bom", disse.

As investigações serão focadas, segundo Moraes, nas regiões limítrofes entre as capitais e municípios em redor, nas regiões metropolitanas. Segundo ele, esses lugares somam 209 municípios, que, junto às capitais, concentram 54% dos homicídios do país.

"Nesses municípios, é que nossa inteligência vai atuar. Já começou em relação as capitais e em seguir para os outros municípios", afirmou o ministro, acrescentando que o governo já levantou dados sobre mortes nas capitais.

Centros de inteligência

O plano nacional de segurança elaborado pelo governo federal prevê a instalação de centros de inteligência que reunirá forças policiais e de investigação nos 26 estados e no Distrito Federal, de acordo com o ministro da Justiça.

"Vamos implantar um núcleo de inteligência policial nos 26 estados e no Distrito Federal com a participação conjunta da Polícia Rodoviária Federal, das polícias dos estados, civil e militar, e também da Abin e agentes peninteciários, para que haja troca de informações constantes", afirmou o ministro.

Patrulha Maria da Penha

O ministro anunciou a instalação de grupos da “Patrulha Maria da Penha”, que deverão fazer visitas periódicas a mulheres em situação de violência doméstica, e a promoção de cursos de capacitação profissional. Um dos objetivos é combater a chamada “retirada” da queixa da vítima contra o agressor por medo e falta de meios de se manter.

Moraes disse que haverá ainda uma análise junto aos Ministérios Públicos estaduais para a viabilidade da criação de “Grupos de Atuação Especial” para homicídios dolosos e feminicídios. Eles seriam compostos, entre outros, por promotores de Justiça com atuação nos tribunais do Júri.

Valorização da prevenção

O combate aos homicídios dolosos, feminicídios e à violência contra a mulher, segundo o ministro, valorizará a prevenção por meio da capacitação dos agentes envolvidos, a aproximação da polícia com a sociedade, a “inserção e proteção social”, além da otimização de medidas administrativas.

Quanto às medidas administrativas, o ministro da Justiça anunciou a criação de um “fluxo de comunicação” entre os órgãos de segurança e municipais com presença nos centros de inteligência. Outras linhas de ação serão verificar lugares com iluminação ruim, verificar veículos abandonados, fiscalizar estabelecimentos irregulares e a venda indiscriminada de bebida alcóolica para combater “brigas de bar”, disse o ministro.

O plano também prevê implementar normas mais rígidas na guarda e no depósito de armas de fogo de empresas de segurança privadas.

Mapeamento de homicídios

O ministro anunciou um mapeamento dos homicídios, que começará pelas capitais e depois será expandido para as regiões metropolitanas. O mapeamento tomará como base o censo de 2014 e será analisado pela União com os estados.

“Vamos começar por Natal, Porto Alegre e Aracajú. Os dois primeiros porque as preocupações são anteriores a esta semana. Já Sergipe é o estado que teve a taxa mais alta de homicídios proporcionalmente”, afirmou Moraes.

De acordo com o ministro, enquanto não houver possiblidade de se instalar câmeras de segurança (que necessitam de licitação) nos locais de maior ocorrências de homicídios e violência contra a mulher, o monitoramento será feito por unidades móveis – ônibus com câmeras e computadores interligados ao centro de inteligência.

Presos provisórios

Segundo o ministro da Justiça, a racionalização do sistema penitenciário, um dos três principais objetivos do plano, passará pela separação dos presos condenados por crimes graves e do crime organizado em diferentes alas; a proporcionalidade na progressão do regime com mais benefícios aos crimes praticados sem violência e a necessidade de cumprimento de pelo menos metade da pena no caso de ameaças graves; além de um mutirão em execução da pena.

A situação dos presos provisórios também deve ser revista. O governo federal, explicou Moraes, vai sugerir a criação de uma força tarefa nacional com as defensorias públicas e analisar junto ao Judiciário a realização de um mutirão de audiências de custódia para presos provisórios por crimes sem violência.

"Esse contingente de presos provisórios no Brasil, de 260 mil, 42% do total, esse contingente todo não teve audiência de custódia. Não teve porque não existia. Muitos, se passassem pela audiência, o juiz daria a liberdade provisória", afirmou o ministro.

"Primeiro, esse mutirão de defensores públicos analisa. O que o juiz entender que poder soltar, imediatamente liberta, esses presos sem ameaça", explicou Moraes. "Óbvio que ninguém vai fazer audiência de custódia para preso por roubo à mão armada", concluiu.

“Precisamos parar de ficar entregando soldados ao crime organizado”, declarou Moraes ao defender a liberação de parte dos presos provisórios para que não sejam cooptados por facções durante a permanência na prisão.

Atualização de dados da população carcerária

Outra frente de trabalho, explicou Moraes, será a disponibilização online para diversas esferas do governo de dados da população carcerária brasileira. Os três primeiros módulos deverão estar prontos dentro de seis meses.

O primeiro visa coletar e atualizar informações de estabelecimentos prisionais com dados sobre vagas gerais, por regime, por gênero, instalações de saúde e de educação, entre outros.

O segundo módulo buscará obter informações pessoais do preso como dados pessoais e criminais, incluindo o seu ingresso no sistema prisional. O terceiro, informações processuais relativas ao processo criminal do preso com uma interface junto aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Outros três módulos deverão começar a ser instalados em dezembro de 2017 e focarão na gestão prisional e em inteligência, segundo o ministro.

Construção de presídios

Como anunciado nesta quinta, o ministro repetiu que o presidente Michel Temer liberou R$ 200 milhões para construção de cinco presídios federais, um em cada região do país. A localização de cada um deverá ser definida até o final do mês. Outros R$ 230 milhões serão investidos em equipamentos de segurança para presídios estaduais.

"Não adianta nada construirmos presídios se não tiver equipamentos de segurança [...] Todos os presídios terão raio x e scanners para garantir a dignidade da visita e também para garantir a segurança da sociedade, para impedir que entrem armas, drogas e celulares. Não haverá mais desculpa para a entrada. Se todos vão passar por raio x e scanner, se haverá bloqueador de celular, só haverá desculpa se houver corrupção para entrar", disse.

Além do R$ 1,2 bilhão já depositados na semana passada na conta dos estados, o governo deverá liberar mais R$ 1,8 bilhão até o final do ano, disse Moraes. O depósito dependerá da apresentação de projetos por cada estado. Outra contrapartida dos estados para os investimentos será a separação dos presos pelo grau de periculosidade.

Combate ao tráfico e segurança nas fronteiras

O combate ao crime organizado terá como foco o tráfico internacional de drogas e de armas, segundo o ministro. Serão três eixos previstos no plano: atuação conjunta com países vizinhos (fronteiras, inteligência e informação e operações); fiscalização, proteção e operações nas fronteiras; e atuação conjunta com as policiais estaduais.

Segundo Moraes, uma das ideias é criar normas gerais, aplicadas a países parceiros do Mercosul, por exemplo, para tornar mais rígido o controle de armas que atravessam as fronteiras.

"O Brasil tem relações comerciais e diplomáticas com esses países, concedeu empréstimos para esses países. Por que não construir uma normatividade geral sobre o controle e fiscalização de armas? Por que temos que ficar combatendo e sabemos que o brasileiro atravessa a fronteira e obtém algumas armas lá sem autorização legal?", disse.

Segundo o ministro, já há uma "boa vontade geral" dos países para criação dessas regras.

Radares

O governo prevê a ampliação dos radares Alerta Brasil com mais 837 câmeras da PRF, totalizando 935 unidades. Atualmente são 98 câmeras em todo o país. O sistema do programa deverá ser integrado com as redes estaduais de identificação de veículos.

“Disponibilizaremos os nossos dados de identificação com os estados que tenham o sistema e com o Dnit também”, declarou o ministro.

Ampliação do banco de DNA

Uma frente de trabalho do plano inclui a ampliação da inserção dos perfis genéticos no banco de dados de DNA do governo federal e o compartilhamento nacional desse banco de impressões digitais com IMLs do país.

O plano ainda prevê a criação de um laboratório central de Perícia Criminal em Brasília em apoio aos estados. O ministro avisou, porém, que ele não poderá ser construído em 2017 por falta de recursos.

Comunicação digital

Outra ação anunciada por Moraes prevê a ampliação da área de cobertura para a comunicação via rádio digital e uma maior intercomunicação com os órgãos de segurança dos estados. A medida terá como foco o monitoramento das fronteiras.

Força Nacional e PRF

Em relação à Força Nacional, o governo federal pretender ampliar de forma gradativa o efetivo da corporação para realizar mais operações conjuntas com as polícias federal, rodoviária federal e estaduais.

Quanto à Polícia Rodoviária Federal (PRF), deverá haver acordos de cooperação com as polícias militares rodoviárias para otimizar a fiscalização em rodovias e principais rotas viárias brasileiras.