A presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que as leis devem estabelecer a água como direito humano. “O direito regulamenta muitos aspectos da relação entre a pessoa humana e a água, pois garante o curso natural, protege-a da poluição, regula o preço, disciplina condições de consumo e de portabilidade, mas ainda não afirma a água como direito humano, embora sem água não haja vida”.

A afirmação foi feita nesta segunda-feira (11), durante a abertura do “Seminário Internacional Água, Vida e Direitos Humanos à Luz dos Riscos Socioambientais”, que está sendo realizado hoje e amanhã, no auditório CNMP, em Brasília.

Ainda no discurso de abertura do evento, que é uma parceria do Conselho com o Ministério Público Federal (MPF) e com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Dodge destacou que o tema vem se tornando mais urgente, pois a água doce está a cada dia mais escassa, inacessível, cara e controlada.

“Em quase todos os lugares, o controle de acesso à água potável define todas as relações de poder e de dominação de um dado território. Em outros, a dificuldade de acesso à água potável é a grande responsável por ondas migratórias. Esses fatores expõem a vida humana a riscos. Por isso, precisamos refletir que as leis estabeleçam o direito humano à água”.

Dodge complementou que o debate à água é prioritário e que, nesse sentido, eventos que reúnem especialistas e estudiosos da área, são muito importantes para que haja a preparação dos membros do Ministério Público para o 8º Fórum Mundial da Água. O Fórum será realizado em março de 2018, em Brasília, e deverá reunir cerca de 20 mil pessoas.

A procuradora-geral salientou que o tema da água deve ser tratado por todo o MP brasileiro. Nessa linha, chamou a atenção para o projeto “Amazônia Protege”, desenvolvido pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), que trata do meio ambiente.

Esse projeto visa ajuizar cerca de 1.200 ações civis públicas para punir quem desmata áreas superiores a 60 hectares da Floresta Amazônica. Na primeira semana do projeto foram ajuizadas 757 ações. “Isso significa proteção concreta para a Floresta e punição aos desmatadores. Significa, também, dar um salto para o futuro: proteger efetivamente a floresta. A proteção da Floresta Amazônica e de todos os biomas está diretamente relacionada à proteção da água”, disse Dodge.