Na véspera do início do recesso do Poder Judiciário, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma liminar que parecia ter aberto caminho para a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas a euforia dos petistas durou apenas algumas horas.
 
No início da noite desta quarta-feira (19), o presidente da corte, Dias Toffoli, suspendeu a decisão do colega e enterrou a possibilidade de o petista, preso em Curitiba desde 7 de abril, ganhar a liberdade, ao menos ainda neste ano.

Por volta das 14h, Marco Aurélio, de forma inesperada, suspendeu a prisão de condenados em segunda instância antes do trânsito em julgado –ou seja, quando esgotadas todas as possibilidades de recurso.

É a situação em que se encontra Lula. O ministro também mandou soltar as pessoas que estão presas nessas circunstâncias.

Pouco antes das 20h, contudo, Toffoli reverteu a decisão, argumentando que o plenário do Supremo já havia decidido anteriormente pela possibilidade de prisão em segunda instância e que isso deveria ser respeitado.

"A decisão já tomada pela maioria dos membros da corte deve ser prestigiada pela presidência [do STF]. E é por essas razões, ou seja, zeloso quanto à possibilidade desta nova medida liminar contrariar decisão soberana já tomada pela maioria do tribunal pleno, que a presidência vem a exercer o poder geral de cautela", declarou Toffoli.

No início da semana, o presidente da corte marcou para abril do ano que vem sessão do STF para novamente discutir a questão da prisão após segunda instância.

Marco Aurélio lamentou o fato de sua liminar ter sido suspensa. "A autofagia é péssima para a instituição", disse à reportagem.

A decisão beneficiaria Lula e outros presos por corrupção, como o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) e o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares.

No total, até 169,5 mil presos condenados em segunda instância, pelos mais variados crimes, também poderiam ser afetados.

Marco Aurélio deu sua liminar atendendo a ação movida pelo PC do B. O partido pediu para o STF reconhecer a harmonia entre o artigo 283 do Código de Processo Penal, que só prevê prisão após o trânsito em julgado, e a Constituição.

O ministro afirmou, para fundamentar a decisão, que a constitucionalidade do artigo 283 não comporta questionamentos.

"Ao tomar posse neste tribunal, há 28 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do país e não a me curvar a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante. De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da cidadania, se é que continua sendo", escreveu Marco Aurélio.

Apenas os condenados em segunda instância que também tivessem contra si prisões preventivas ficariam presos, o que não é o caso do ex-presidente Lula.