O promotor de Justiça, Anderson de Castro Ogrizio, da 10ª Promotoria de Justiça de Franca/SP, explica como teve acesso ao projeto e do processo de implantação na Comarca. Lá, o projeto já foi lançado e as primeiras providências adotadas.
“Com a premiação pelo CNMP tomamos conhecimento da existência do projeto no MP de Alagoas, e percebemos a demanda no município de Franca de um projeto similar. Entramos em contato com o doutor Lucas para informações a respeito de como o projeto foi concebido, desenvolvido, as dificuldades, e adaptamos para Franca. Estamos na etapa oficial para envio de ofícios, recebimento de informações e mapeamento do fluxo de como essas comunicações do abuso sexual são feitas , se adequadamente, e a partir daí promovermos o desenvolvimento do projeto nos termos que foi feito em Alagoas. Acreditamos que em razão da dimensão da Comarca de Franca seja possível aglutinar várias etapas , de modo a encerrá-lo no período de doze meses”, declara o promotor Anderson Ogrizio.
Para o promotor Lucas Sachsida, o Ministério Público, dessa forma, mostra claramente sua atuação unificada no país, com o intercâmbio de boas práticas e ideias.
“O Projeto ‘Abuso Sexual: Notificar é Preciso’ tem dado frutos muito positivos na proteção das crianças e adolescentes do nosso estado. Ele integra órgãos, une forças e, principalmente, muda culturas de abuso. Com o reconhecimento pelo Conselho Nacional foi possível replicá-lo para outros Ministérios Públicos. A propagação de boas práticas entre órgãos de estados distintos reforça que o Ministério Público Brasileiro é uno, forte e cada vez mais preparado para enfrentar o abuso sexual de crianças e adolescentes”, enfatiza o promotor Sachsida.
A promotora Dalva Tenório acredita que o projeto possa servir de modelo para muitas outras promotorias Brasil afora.
“Notificar é Preciso , combate à violência sexual , que é uma realidade perversa em todo país. É um modelo simples que pode ser aplicado em qualquer cidade ou município com a mesma eficácia. Acreditamos que muitos outros municípios utilizarão o modelo criado em Maceió/AL, por sua eficiência e capacidade de diminuir a criminalidade ! Estamos aguardando outros engajamentos, que, com certeza, trará enormes benefícios para nossos adolescentes e crianças”, ressalta a promotora Dalva.
O projeto
Foi criado em 2018 pelas 59ª e 60ª Promotorias de Justiça da capital, especializadas em crimes contra vulneráveis.
Após análise de diversas situações nas quais foram constatados casos de gravidez em crianças e
adolescentes com até 14 anos incompletos e que tiveram seus partos e acompanhamentos gestacionais
por Hospitais de Maceió, denotou-se uma falha na estrutura de proteção e comunicação desses crimes
aos órgãos de controle.
Percebeu-se que a tratativa de um dos crimes cuja cifra oculta é uma das maiores no cenário nacional
e mundial reclamava uma aproximação, sistematização e preparação eficiente dos órgãos de
primeiro contato (escolas e hospitais) com os órgãos de controle (Ministério Público, Conselhos
Tutelares e Delegacias).
Esse é o objeto do presente Projeto, que orienta por meio de palestras, reuniões, recomendações e
implementação de um procedimento padrão e eficiente de comunicações e acionamento dos órgãos
de controle, destinado aos profissionais da saúde e educação, garantindo a redução da impunidade
dos casos de abuso sexual de crianças e adolescentes, minimizando as subnotificações dos crimes
de violência telados, além de, indiretamente, potencializar/fiscalizar a estrutura física e de pessoal dos
órgãos envolvidos.
