O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou na noite desta segunda-feira (27) a abertura de inquérito para apurar declarações do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão é do ministro do STF, Celso de Mello, decano da Corte, sorteado relator do caso.

Em entrevista coletiva, na última sexta (24), Sérgio Moro apontou suposta tentativa de interferência do presidente em inquéritos da Polícia Federal. Jair Bolsonaro, segundo o ex-ministro, pediu trocar a direção-geral da PF porque gostaria de ter acesso a informações de inquéritos sobre a família Bolsonaro. A PF, segundo informações, apura a participação do filho do presidente, Carlos Bolsonaro, o zero dois, na divulgação de fake news.

O pedido de abertura da investigação foi encaminhado na sexta-feira (24) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

De acordo com a decisão do ministro, os fatos narrados por Moro têm relação com o exercício do cargo, o que permite a investigação de Bolsonaro. A Constituição do Brasil impede que o chefe do Executivo seja alvo de apuração alheia ao exercício do mandato.

“Os crimes supostamente praticados pelo senhor presidente da República, conforme noticiado pelo então Ministro da Justiça e Segurança Pública, parecem guardar (...) íntima conexão com o exercício do mandato presidencial, além de manterem – em função do período em que teriam sido alegadamente praticados – relação de contemporaneidade com o desempenho atual das funções político-jurídicas inerentes à chefia do Poder Executivo” escreveu o ministro. .

Investigação

Após a abertura do inquérito, começa a fase de produção de provas. O Procurador Geral requereu ao STF que de investigação tenha início com o depoimento de Sérgio Moro. Aras também pediu que o ex-ministro apresente documentos que comprovem suas declarações.

Entre as medidas que podem ser tomadas durante a investigação, estão quebra de sigilos telefônicos, por exemplo, para verificar a autenticidade da troca de mensagens entre o ex-ministro e o presidente. O material foi indicado por Moro como prova da suposta influência e divulgado pelo Jornal Nacional.

Logo após a entrevista de Moro, Bolsonaro afirmou que as declarações de Moro eram infundadas e que ele não havia tentado interferir na Polícia Federal.

De acordo com reportagem do G1, “a imagem da conversa mostra que o presidente enviou a Moro o link de uma reportagem sobre a PF estar "na cola" de 10 a 12 deputados bolsonaristas. No print, o número que seria de Jair Bolsonaro escreve: "mais um motivo para a troca", em referência ao então diretor-geral da PF, Mauricio Valeixo”.

A demissão do diretor geral da PF, foi o motivo para Sergio Moro pedisse demissão do Ministério da Justiça e, em seguida, apontasse indícios de irregularidades cometidas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na avaliação da PGR, as acusações do ex-ministro da Justiça indica possibilidade de crimes como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada.

Caso os fatos apresentados por Moro não sejam comprovados, ele poderia responder por denunciação caluniosa e crimes contra a honra.

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