A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (5), em sessão virtual, o auxílio de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia do novo coronavírus. Como foi modificada pelos parlamentares, a matéria retorna para análise do Senado antes de seguir para sanção presidencial.

No total, o auxílio emergencial deve chegar a R$ 125 bilhões. Em contrapartida, Estados e municípios terão que congelar salários de servidores públicos, como contrapartida ao socorro da União aos entes federados até 31 de dezembro de 2021. Além de impedir reajustes, o texto proíbe a realização de concursos e a criação de cargos.

Ao analisar a proposta, deputados também ampliaram as categorias que ficarão fora do congelamento de salários. A emenda aprovada pelos deputados manterá de fora dessas regras as categorias de servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate à Covid-19. Dessa forma, estarão de fora profissionais da saúde, policiais, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na assistência social.

Em Alagoas, os servidores do Poder Executivo estadual, que estão sem reajustes desde  2019, ficarão mais dois anos com os salários congelados. Isso porque o governo do Estado já informou que vai receber o auxílio da União para poder compensar as perdas de arrecação que terá com a crise provocada pelo novo coronavírus.  

Como a proposta foi alterada, o texto retorna ao Senado. Enquanto acontecia a sessão virtual na Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que as mudanças feitas pelos deputados não serão acatadas. “As alterações na Câmara representam a força das bancadas do Sul e do Sudeste, e nós aqui no Senado restabeleceremos o texto aprovado pela quase unanimidade dos senadores”, disse.

Distribuição

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20 prevê que serão direcionados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais. Desse total R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bilhões vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). Como não participa do rateio dos municípios, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas. Os outros R$ 10 bilhões terão que ser investidos exclusivamente em ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios).

Ainda para aliviar os caixas, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões por meio da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de mais R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. As prefeituras serão beneficiadas ainda com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final de 2020.

Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica. Os valores de dívidas não pagos serão incorporados ao saldo devedor em 1º de janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros, multas ou inclusão no cadastro de inadimplentes. A partir daí, o valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.

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