A Câmara dos Deputados deve votar nesta quinta-feira o texto da regulamentação do Fundeb — é o segundo item da pauta. A matéria voltou à casa após o Senado rejeitar medidas que foram incluídas pelos deputados na quinta-feira passada. Mesmo se for alterado, o texto aprovado vai à sanção presidencial.

O principal ponto em disputa é a possibilidade de que escolas privadas de ensino fundamental e médio possam receber dinheiro público. A norma previa que até 10% das matrículas nessas etapas pudessem ser financiadas em escolas privadas comunitárias, filantrópicas ou confessionais (religiosas).

Na terça-feira (15) o Senado aprovou uma nova versão do projeto que regulamenta o Fundeb.

O texto avaliado pelos senadores derruba as modificações feitas pela Câmara dos Deputados que retiravam quase 16 bilhões de reais de escolas públicas para repassá-los a escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantrópica ou religiosa, segundo cálculo da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação.

Como houve alteração no texto aprovado pelos senadores, o projeto voltará a ser apreciado pelos deputados. 

Na prática, os senadores retomaram o texto original do relator do projeto na Câmara, o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).

“Nesse caso concreto, nós estamos sendo casa revisora, portanto, eu não tenho como assegurar do ponto de vista regimental que a Câmara não vá alterar o texto (original) e o entendimento construído que vai ser votado hoje nessa conciliação que está sendo feita com o relator e os líderes partidários. O que eu acho é que um sinal claro que o Senado está dando de resgatar o entendimento feito na votação quando da constituição do novo Fundeb”, disse antes da votação desta terça o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Em seu twitter, na terça-feira (15), Renan Calheiros postou uma publicação ressaltando que o Fundeb é público e comemorando as alterações feitas para evitar o corte de recursos para as escolas públicas.

"Hoje o Senado cumpriu sua missão e evitamos o corte de recursos para as escolas públicas por meio do #Fundeb. O programa foi criado para promover a igualdade no ensino e a qualidade das instituições gratuitas. #fundebÉPúblico", publicou o Senador.