O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo apresentou à Justiça as alegações finais que reforçam o pedido de condenação do delegado Carlos Alberto Augusto pelo sequestro durante a ditadura militar do ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte, desaparecido desde 1971.

Caso a 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo aceite a recomendação, esta poderá ser a primeira vez que um ex-agente da ditadura militar é condenado no Brasil pela perseguição política no período.

Carlos Alberto Augusto foi delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) Carlos Alberto Augusto, sob o comando de Sérgio Fleury.

Segundo o MPF, das 48 denúncias oferecidas nos últimos anos contra integrantes de órgãos da repressão, apenas três resultaram na instauração de ações penais.

Até 2015, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI-Codi) em São Paulo, também respondia pelo crime contra Duarte, mas deixou ser réu na ação após seu falecimento.

O mesmo ocorreu com o ex-delegado Alcides Singillo, que morreu em 2019 e, por isso, foi excluído do rol de acusados. O caso teve ainda a participação de outras pessoas que, em 2012, quando o MPF ofereceu a denúncia, permaneciam não identificadas ou também já haviam falecido, entre elas o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury.

O MPF afirma que o desaparecimento de Duarte enquadra-se na categoria de crimes contra a humanidade, "uma vez que ocorreu no contexto do ataque sistemático e generalizado que o Estado empreendeu contra a população brasileira durante a ditadura militar".

"Não cabe anistia aos autores do delito. O Brasil já foi condenado duas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por deixar de investigar e punir os agentes envolvidos em crimes políticos cometidos no período."