A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou hoje o pedido do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT-SP), e do deputado Rui Falcão (PT-SP) para que a Corte determinasse que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analise um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado por eles em maio de 2020.

Para ela, "a imposição do imediato processamento da denúncia para apuração de responsabilidade do Presidente da República, pelo Poder Judiciário, macularia o princípio da separação dos poderes".

"E para atendimento deste princípio garantidor da eficiência do sistema de freios e contrapesos é que a jurisprudência deste Supremo Tribunal consolidou-se no sentido de se estabelecer, na matéria, a autocontenção do exercício jurisdicional constitucional", argumentou Cármen Lúcia.

O documento, que foi assinado pelo ex-candidato do PT à Presidência da República e pelo deputado, se referia a um pedido de impeachment assinado por 158 pessoas e protocolado em maio do ano passado.

Para eles, Lira se omite ao se recusar a apreciar ao menos um dos mais de 120 pedidos de impedimento do presidente.

O pedido de impeachment citado pelos petistas foi apresentado à Câmara na esteira da participação do presidente em ato com faixas pedindo o fechamento do Congresso e do STF, além da volta do Ato Institucional nº5 (AI-5), o mais duro da ditadura, em frente ao quartel-general do Exército. Os atos antidemocráticos resultaram até em inquérito no STF.

No começo deste mês, parlamentares e movimentos sociais protocolaram um "superpedido" de impeachment, que reúne todos os anteriores e lista 23 crimes de responsabilidade atribuídos a Bolsonaro. Logo depois, Lira sinalizou que, no momento, não dará sequência ao processo e que uma ação desse tipo exigiria "materialidade".