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Rosa Weber dá 10 dias para Congresso esclarecer votação do fundo eleitoral

Ministra irá usar informações para analisar pedidos de parlamentares para anular votação do fundo eleitoral no congresso

Por Redação com G1 26/07/2021 16h04 - Atualizado em 26/07/2021 16h04
Rosa Weber dá 10 dias para Congresso esclarecer votação do fundo eleitoral
Ministra considera votação "controversa" - Foto: Reprodução

A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (26) que o Congresso Nacional preste informações em 10 dias sobre a aprovação fundo que vai financiar as eleições de 2022. A verba, que é calculada em R$ 5,7 bilhões, foi validada na esteira da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

No dia 16 de julho, um grupo de parlamentares ingressou no STF com um pedido para anular a votação. A Corte também recebeu uma segunda ação no mesmo sentido do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) no último dia 20.

O caso está com Rosa Weber, pois, pelas regras internas do Supremo, cabe ao comando do tribunal decidir sobre questões urgentes durante o recesso.

"Considerada a natureza da controvérsia, em que se contende a respeito da correção do procedimento legislativo de votação aplicado à espécie, determino a notificação das autoridades impetradas para que prestem informações, no prazo de dez dias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009), como providência prévia ao exame do pedido de liminar".

Weber determinou ainda que o caso seja enviado posteriormente ao relator original do caso, o ministro Nunes Marques.

O primeiro dos processos foi apresentado por sete parlamentares - seis deputados e um senador. São eles: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Adriana Ventura (Novo-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), Vinícius Poit (Novo-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tábata Amaral (PDT-SP) e Daniel Coelho (Cidadania-PE).

O grupo apontou ao Supremo o que considerou irregularidades na votação do projeto, ocorrida no dia 15 de julho. Entre elas, o curto intervalo de tempo para que parlamentares pudessem analisar 2.663 emendas ao projeto da LDO.

"A forma como ocorreu a inserção desse aumento do chamado Fundo Eleitoral não seguiu os trâmites constitucionais previstos para o processo legislativo específico no que tange à norma orçamentária. Isso porque não houve atendimento a um prazo razoável de deliberação quanto a uma mudança tão impactante no tocante ao Fundo Eleitoral", afirmam os advogados que apresentaram o pedido em nome dos parlamentares.

"Salta aos olhos que o procedimento adotado na discussão e votação, que são requisitos constitucionais, não foi atendido e a minoria parlamentar, que tem o direito de participar da deliberação, sendo ouvida e considerada, foi simplesmente ignorada, ao arrepio de nossa Carta Magna", afirma.

O grupo também criticou o aumento do fundo em meio à crise econômica e sanitária - pelos cálculos de técnicos, o valor do fundo para 2022 deverá ser três vezes maior do que o que foi estabelecido para as eleições de 2018 e de 2020

"Triplicar o valor do Fundo Eleitoral, enquanto mais de 500 mil cidadãos brasileiros morreram pelo coronavírus, além de inconstitucional, é imoral e cruel", escreveram.

"O valor de 5,7 bilhões de reais é suficiente para adquirir todas as vacinas que o país precisa – mais de 350 milhões de doses", completaram.

A votação do fundo eleitoral gerou críticas nas redes sociais e entre parlamentares. Após a reação negativa, o presidente Jair Bolsonaro tem sinalizado que deve vetar a medida.