A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede, excepcionalmente, seguro-desemprego ao pescador ao sofrerem efeitos decorrentes de danos ambientais, causados por terceiros ou por fenômenos da natureza, que os impeçam o exercício da pescaria, prejudicando assim a sua principal fonte de renda.

A proposta acrescenta a possibilidade à Lei do Seguro-Defeso. Hoje, a norma prevê a aprovação do seguro-desemprego no valor de um salário mínimo mensal durante o período de defeso de atividade pesqueira para a preservação da espécie, limitada a um benefício por ano. Porém, esse limite não se aplica em caso de prejuízo ambiental, conforme consta na proposta.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) ao Projeto de Lei 5626/19, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) e outros parlamentares.

Esse substitutivo aperfeiçoa o projeto original e inclui a previsão de que o responsável pelo dano ambiental restitua à Previdência Social os valores desembolsados para o pagamento do seguro-desemprego aos pescadores artesanais prejudicados.

Contaminação no Nordeste

O motivo de Daniel Almeida apresentar a proposta inicial foi a contaminação do litoral nordestino por manchas de petróleo no segundo semestre de 2019. Nesse tipo de situação, o prejuízo para os pescadores é enorme, uma vez que ninguém quer comprar os pescados por medo de contaminação.

Clarissa Garotinho concordou com a medida. “Se, em condições normais, as famílias de pescadores e marisqueiros artesanais já são socioeconomicamente vulneráveis, em situações de desastre ambiental, as condições de vida dessa parcela da população se tornam críticas, sendo imprescindível o apoio financeiro emergencial para a sua sobrevivência”, afirmou a parlamentar.