O acesso de estudantes ao Programa Universidade para Todos (Prouni), que oferta bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições particulares de Ensino Superior, será ampliado em todo o país. Uma medida provisória assinada na última segunda-feira (06) pelo presidente Jair Bolsonaro, alterou as leis que regem o programa, autorizando a inclusão no programa, para estudantes egressos do ensino médio privado, que fizeram o curso sem bolsas integrais, ou seja, os que foram pagantes ou bolsistas parciais.

Antes dessa mudança, as bolsas do ProUni só poderiam ser disputadas por alunos que fizeram todo o ensino médio na rede pública ou na particular como bolsista integral. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o objetivo da mudança é “ampliar as políticas de inclusão na educação superior, diminuindo a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas”.

O mesmo decreto incluiu a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprove a renda familiar e a situação para pessoas com deficiência, quando as informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo. Essa regra libera o interessado da obrigação de comprovar situação que possa ser conferida diretamente por meio de informações disponíveis em bancos públicos. Houve ainda mudança na reserva de cotas destinadas a negros, povos indígenas e pessoas com deficiência, cujo percentual, a partir de agora, será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.

A medida provisória foi publicada pelo Diário Oficial da União nesta terça-feira (07), e já vale para o primeiro semestre de 2022. Com isso, ela passa a ser adotada na próxima seleção das bolsas para as instituições de ensino do Grupo Tiradentes, que participam do ProUni e divulgarão em breve os cursos e quantitativos de bolsas a serem ofertadas. Já as datas e editais do ProUni 2022 serão divulgadas em breve pelo MEC.