O STF condenou nesta quarta-feira, (20), o deputado Daniel Silveira (PL-RJ) pelas acusações de estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições e ministros da própria corte. 

O ministro Alexandre de Moraes que é o relator do processo foi o primeiro a votar, e, além da sentença, que deve começar pelo regime fechado, também foi a favor de que o parlamentar perca o mandato e fique inelegível por oito anos. Depois, foi a vez dos dois ministros indicados para o STF pelo presidente Jair Bolsonaro, de quem Silveira é apoiador: Nunes Marques votou pela absolvição, enquanto André Mendonça foi a favor da condenação para uma pena de dois anos e quatro meses, começando no regime aberto. 

Já os ministros Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux acompanharam o voto de Moraes, garantindo a maioria para a condenação.

Quando publicou em fevereiro de 2021 um vídeo nas redes sociais, Silveira defendeu o AI-5, ato institucional mais severo do regime militar, e fez ameaças veladas aos ministros do Supremo Tribunal Federal, no qual incitava a população a invadir o prédio e agredir os magistrados.

Na época, o deputado chegou a ser preso em flagrante, e o ministro Alexandre de Moraes determinou que o flagrante seria válido enquanto o vídeo permanecesse no ar na página dele. Posteriormente, ele foi solto sob algumas condições, como abandonar as redes sociais e não se comunicar com outros investigados no inquérito das fake news. 

No começo de 2022, Moraes determinou que Silveira utilizasse tornozeleira eletrônica, mas o parlamentar se recusou e chegou a se refugiar na Câmara dos Deputados, onde os policiais federais não poderiam entrar sem autorização do plenário da Casa. Posteriormente, o deputado recuou e aceitou colocar o dispositivo.