IBGE terá 30 dias para comunicar à Justiça sobre decisão após a mesma acolher o pedido do Ministério Público Federal e decidir, em caráter liminar, que o IBGE inclua campos sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo Demográfico de 2022.

Ajuizada no Acre, e tendo validade em todo território nacional, o solicitado é que o IBGE inclua, com a metodologia que considerar adequada, estes campos nos questionários básico e amostral do Censo. Na peça, o MPF argumenta que a obtenção dessas informações é importante para subsidiar a formulação de políticas públicas mais eficientes, com especial atenção para a população LGBTQIA+.

Mesmo levando em conta que as informações sobre orientação sexual e identidade de gênero possam ser consideradas sensíveis, diz o MPF, indagações do tipo não são novidade para o IBGE, já que outros campos de mesma natureza jurídica, como raça, cor, religião, fertilidade, já foram inseridos nos formulários do censo.

Em decisão publicada nesta sexta-feira (03), o juiz federal Herley da Luz Brasil escreveu que “a omissão que o Estado brasileiro, historicamente, tem usado em desfavor da população LGBTQIA+ é relevante e precisa ser corrigida. Enquanto a perseguição, a pecha de doente, a morte, o holocausto e outras discriminações criminosas foram e/ou são praticadas por ação, existe também a violação de direitos por omissão estatal.”

*Com informações da Folhapress