Nesta sexta-feira (25), a Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento da parcela de outubro do novo Bolsa Família para beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) final 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os novos adicionais, a média chega a R$ 678,46.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá, neste mês, 20,73 milhões de famílias, totalizando um investimento de R$ 14,03 bilhões.

Adicionais do Bolsa Família

Além do valor básico, o programa inclui três tipos de adicionais:

Benefício Variável Familiar Nutriz: seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses, garantindo a alimentação infantil.

Acréscimo de R$ 50: para famílias com gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos.

Acréscimo de R$ 150: destinado a famílias com crianças de até 6 anos.


Calendário de Pagamentos

O Bolsa Família é pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Beneficiários podem verificar as datas de pagamento, valores e composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, que também permite acompanhar contas digitais da Caixa.

Pagamento Unificado para Regiões Afetadas por Desastres

Em outubro, alguns beneficiários de áreas afetadas por desastres naturais receberam seus benefícios de forma antecipada e unificada no dia 18, independentemente do número do NIS. Isso incluiu:

Rio Grande do Sul: afetado por enchentes de abril a junho.

Amazonas e Acre: impactados pela seca.

62 municípios do Amazonas, 52 de Rondônia e 22 do Acre: afetados pela estiagem e vazante dos rios.

45 municípios de São Paulo: atingidos por incêndios florestais.

8 municípios de Sergipe: afetados por chuvas intensas.


Fim do Desconto do Seguro Defeso

Desde 2023, beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023, que reinstaurou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é voltado a pescadores artesanais que ficam impossibilitados de trabalhar durante a piracema (período de reprodução dos peixes).

Regra de Proteção para Famílias com Renda Variável

Cerca de 2,88 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em outubro. Esse mecanismo, em vigor desde junho de 2022, permite que famílias que tenham conseguido emprego e melhorado a renda continuem recebendo 50% do benefício por até dois anos, desde que cada membro ganhe no máximo meio salário mínimo. Para essas famílias, a média do benefício ficou em R$ 371,42.

Controle de Cadastro e Inclusões

Desde julho de 2022, o programa passou a integrar dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Em outubro, cerca de 200 mil famílias foram excluídas do programa por apresentarem renda acima dos critérios exigidos. O CNIS contém mais de 80 bilhões de registros sobre renda, vínculos de emprego formal e benefícios pagos pelo INSS.

Em contrapartida, 400 mil novas famílias foram incluídas neste mês graças à política de busca ativa, que identifica pessoas em situação de vulnerabilidade ainda fora do programa, por meio da reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

*Com Agência Brasil