O acordo assinado pela titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ministra Damares Alves, pelo presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral da República, Augusto Aras, pelo presidente do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União, Erickson Dos Santos, e pelo presidente do Conselho Nacional da Procuradores-Gerais (CNPG), Fabiano Dallazen, teve a adesão de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e também de procuradores-gerais dos estados em cerimônia realizada nesta quarta-feira (14).

O documento estabelece que cada órgão terá um plano de trabalho específico, de acordo com a realidade local.

Novo sistema

O recebimento, encaminhamento e processamento de denúncias referentes às atribuições do Ministério Público serão realizados por meio de um novo sistema criado pela ONDH. A ferramenta trará avanços no fluxo de acompanhamento e adoção de medidas pertinentes, principalmente no que se refere à proteção de direitos.

O sistema será disponibilizado pela ONDH com senhas de acesso para que órgãos do Ministério Público brasileiro possam acessar denúncias de violação de direitos humanos, cadastrar órgãos parceiros, inserir e tratar suas próprias denúncias recebidas. O fluxo será realizado com os endereços e agentes específicos e o encaminhamento ocorrerá por ofício à central de atendimento do MMFDH.

O novo sistema para o aperfeiçoamento do fluxo de denúncias faz parte de uma série de melhorias nas ferramentas que a atual gestão da Ouvidoria do MMFDH vem implementando com o Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos (Sindh). As 34 iniciativas do Sindh foram construídas com base em macros objetivos estabelecidos pela ONDH.

Ouvidoria

A ONDH é um importante elo de comunicação entre o poder público e a sociedade. Para isso, mantém canais acessíveis e permanentes entre a sociedade e os gestores públicos, assegurando ao cidadão a oportunidade de registrar suas reclamações e denúncias de violações de direitos humanos.

Por meio do Disque 100 e do Ligue 180, a Ouvidoria recebe, examina e encaminha denúncias e reclamações sobre violações de direitos humanos.

O Disque 100 e o Ligue 180 são gratuitos e funcionam 24h por dia. Recebe mais de 11 mil ligações diárias. Dessas, aproximadamente mil são denúncias de violações de direitos humanos.

Além do número telefônico, agora os canais funcionam pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e pela página da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos. No site está disponível o atendimento por chat e com acessibilidade para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Também há atendimento pelo Telegram.

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