A Secretaria Municipal de Economia (SEMEC) está realizando operação conjunta com a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maceió de fiscalização orientativa com empresas sediadas em Maceió. Desde abril de 2019, a operação está notificando empresas que apresentam divergências nos cruzamentos de dados. As notificações estão sendo enviadas pelos Correios.

De acordo com o Auditor Fiscal de Tributos Municipais da SEMEC, Ricardo Antas, os empresários terão 30 dias, a contar da entrega da correspondência, para autorregularizar ou justificar a diferença apresentada, comparecendo pessoalmente ou por meio de representante legal habilitado, por meio de agendamento prévio, à SEMEC, no 2o andar, em posse de documentação que justifique ou sane tais divergências, como livro caixa, extratos bancários, notas fiscais etc.

“É importante que as empresas notificadas atendam ao chamado no prazo, pois a não regularização das diferenças apontadas ou a não justificativa pode acarretar em abertura de procedimento conjunto de fiscalização destas empresas por parte da Delegacia da Receita Federal e da SEMEC, quando a multa aplicada é estipulada a partir de 75% sobre o valor do(s) tributo(s) devido(s)”, destacou Ricardo Antas.

Para esclarecimentos sobre o processo de autorregularização e para o agendamento, as empresas notificadas devem entrar em contato pelo número (82) 3315-1900.