O governo federal anunciou a criação do programa Renda Cidadã nessa segunda-feira (28). "Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto [de gastos]", disse o presidente Jair Bolsonaro, em declaração à imprensa no Palácio da Alvorada.

Líderes do Congresso e o governo querem que o novo programa social, chamado de Renda Cidadã, seja mantido por recursos destinados a precatórios, pagamentos de condenações judiciais.

A ideia é adotar uma trava de 2% da receita corrente da União para essa finalidade – o que pode liberar aproximadamente R$ 35 bilhões. Esse dinheiro seria destinado ao novo programa que deve substituir o Bolsa Família a partir de janeiro. 

Segundo fontes envolvidas nas discussões, a medida é semelhante à adotada por estados. É uma alternativa à manutenção do teto de gasto, que limita o crescimento das despesas públicas à inflação, sem aumento de carga tributária.  A proposta já teria sido submetida ao presidente da República, Jair Bolsonaro e deverá ser anunciada nesta segunda-feira.   

O limitador no pagamento de precatórios deve encontrar resistência do Judiciário, mas do ponto de vista político é a melhor solução porque não mexe nos programas sociais, explicou a fonte.  Bolsonaro já deixou claro que não aceitaria tirar de pobres para dar aos paupérrimos e desautorizou a equipe a falar sobre o novo programa. 

Atualmente, o gasto com o Bolsa Família é da ordem de R$ 32 bilhões por ano para dar cobertura a 14 milhões de famílias. Para manter o auxílio emergencial criado na pandemia aos informais e autônomos da baixa renda, o governo precisaria obter pelo menos R$ 30 bilhões a mais.  O plano é incluir esse público no novo programa.  

O valor médio do benefício ainda não está certo e deve ficar acima de R$ 200 pagos no Bolsa Família. A quantia deverá ser definida em meados de novembro, depois que o Congresso aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo,  que libera espaço no orçamento da União para despesas.