Negócios

MPT pede liberação imediata de FGTS e seguro de rodoviários demitidos por justa causa


Fonte: Assessoria

14/10/2020 10h49

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas voltou a acionar a Justiça do Trabalho, na última sexta-feira (9), desta vez para pedir a liberação imediata do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego para cerca de 70 rodoviários demitidos por justa causa das empresas Auto Viação Veleiro e Veleiro Transportes e Turismo. O MPT afirma que esses trabalhadores têm direito a receber os respectivos benefícios porque as dispensas por justa causa foram realizadas de forma arbitrária, já que os trabalhadores foram demitidos em um único dia, sem justificativa.

No pedido encaminhado às 10 Varas do Trabalho da capital, por meio de parecer nas ações individuais ajuizadas pelos trabalhadores dispensados, o MPT requer que seja determinada a liberação imediata de alvará para que os trabalhadores possam ser habilitados a receber o seguro desemprego e a sacar o saldo disponível do FGTS.

Além dos empregados demitidos por justa causa, mais 90 rodoviários foram desligados das empresas e todos enfrentam dificuldades financeiras após cinco meses de salários atrasados, falta do pagamento de tíquete alimentação, falta de depósitos de FGTS, falta de repasse de pensões descontadas para seus beneficiários, dentre outras irregularidades.

No dia 1º de outubro, após uma audiência judicial que contou com a participação do MPT, Veleiro, sindicato dos rodoviários e Município de Maceió, a 7ª Vara determinou a baixa nas carteiras de trabalho e a liberação das guias de FGTS dos trabalhadores demitidos, mas não incluiu na relação os rodoviários dispensados por justa causa.

No documento encaminhado às Varas do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho também reforça que o atraso no pagamento de salários, a falta do depósito de FGTS e outros descumprimentos da legislação trabalhista, por si só, poderiam gerar a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Nesta quarta-feira, 14, uma comissão formada por rodoviários demitidos da Veleiro volta a se reunir com procuradores do MPT, na sede da instituição, para discutirem a situação da categoria e os próximos passos das negociações.



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