O julgamento dos vereadores Antônio Emanuel de Albuquerque Morais Filho(Maninho de Araça) e Cícero Almeida Lira, acusados de receber propina foi suspenso nesta terça(07), durante a sessão do Pleno do Tribunal da Justiça de Alagoas. Parlamentares pedem em ação que sejam pagas suas remunerações, mesmo que ainda estejam afastados do cargo.

O relator dos processos é o desembargador José Carlos Malta Marques, que votou pela denegação do Mandado. “Há no ordenamento jurídico fundamento suficiente para o afastamento, o que impede a rotulação da decisão impugnada como teratológica ou manifestamente ilegal”, afirmou. Os desembargadores Pedro Augusto Mendonça e Klever Loureiro adiantaram o voto acompanhando o relator.

Adiantaram o voto divergindo do relator os desembargadores Fernando Tourinho, Paulo Lima e Tutmés Airan. Eles concordam com a manutenção do afastamento, porém com a estipulação de um prazo máximo de seis meses.

Os oito vereadores foram afastados em 15 de outubro de 2014, sob acusação de receberem propina do prefeito Toninho Batista, em troca de apoio em questões de competência do legislativo. Um vídeo mostra Batista negociando valores com alguns desses parlamentares afastados, que na gravação mencionam os demais.

Remunerações

Quanto ao pedido de garantia do pagamento das remunerações independentemente do afastamento, o desembargador José Carlos Malta votou pela não menção a essa questão no acórdão, tendo em vista que a 17ª Vara Criminal não determinou a suspensão dos salários, e que se isto ocorreu ou caso venha a ocorrer, deve ser assunto para outra ação judicial, de natureza cível.

Os três desembargadores que divergiram votaram pela inclusão da determinação para que a Câmara de Vereadores efetue os pagamentos.