O promotor Cyro Blatter, da Promotoria de Justiça com atribuição na Vara de Execuções Penais, foi convidado pela Câmara dos Deputados para participar de uma audiência pública que vai debater a terceirização nas cadeias públicas. Essa audiência é uma das atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instituída por aquele Parlamento, para investigar a contratação de empresas para gerenciar unidades prisionais nos estados brasileiros.

O promotor alagoano Cyro Blatter vai discorrer sobre o tema “A terceirização no sistema prisional brasileiro’. Durante o evento, ele irá falar para os deputados que compõem a CPI, para juristas e, claro, para as demais pessoas que comparecerem à audiência. “A Câmara dos Deputados convidou profissionais que, tecnicamente, têm atuação nessa área. O objetivo dos parlamentares é receber informações sobre o funcionamento do sistema e saber de sua viabilidade realmente está comprovada”, disse o membro do MPE/AL. 

“Vou começar minha explanação mostrando que o sistema penitenciário brasileiro e, em particular o de Alagoas, não atende os objetivos da ressocialização previstos na Lei de Execuções Penais e na Constituição Federal. Da maneira em que está posto, ele compromete toda a parte da educação formal e profissionalizante, impedindo a reinserção dos reeducandos no tecido social. Na sequência, falarei sobre o sistema de co-gestão e a experiência bem sucedida dele na penitenciária de Girau do Ponciano, no Agreste alagoano. Implantado em 2013, esse modelo propicia a oferta regular de ensino, trabalho, saúde e atividades de lazer, de maneira efetiva e que contribuem para a garantia da dignidade humana, um dos princípios constitucionais básicos. E, em sendo assim, ele consegue permitir a reinserção do reeeducando na sociedade”, explicou Cyro Blatter.

“Não vou afirmar que esse é o modelo ideal, porém, ele tem funcionado, sim, efetivamente. Inclusive, um outro diferencial seu é o fato de ele não trabalhar com superpopulação. No País, já são mais de 600 mil reeeducandos e, para reintegrá-los à vida aqui fora, é preciso que o sistema penitenciário realmente evolua e cumpra o seu papel através de alternativas viáveis”, defendeu o promotor de Justiça.

A audiência

A audiência pública da CPI da Terceirização nos Presídios vai acontecer nesta quinta-feira (27), a partir das 09h30, no anexo II da Câmara dos Deputados. “Tenho a absoluta convicção de que a participação de Vossa Senhoria será de vital importância para o desenvolvimento dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito”, disse, em ofício, Saulo Augusto Pereira, secretário-executivo da CPI.