Os desembargadores e juízes do Poder Judiciário alagoano que estiveram afastados para participar de eventos de longa duração, no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2016, devem encaminhar informações, até o dia 30 deste mês, à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os magistrados, de primeira e segunda instâncias, deverão preencher o formulário disponível no endereço eletrônico www.cnj.jus.br/resolucao64. A Corregedoria Nacional de Justiça solicita que o juiz informe o nome, cargo e lotação à época do início do afastamento, cidade de lotação na época do afastamento, cargo e lotação atual, informando, no caso de inativo, a última lotação.

Também deverá ser informada a natureza da formação acadêmica, especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou outra nova graduação ou estágio de pesquisa, o nome da Instituição de Ensino Superior (IES) onde foi realizada a atividade, e, em caso de instituição estrangeira, em qual instituição nacional houver a revalidação.

Em dezembro de 2008, o Conselho Nacional de Justiça publicou a resolução 64 que dispõe sobre o afastamento de magistrados para fins de aperfeiçoamento profissional, a que se refere o artigo 73, inciso I, da Lei Complementar n.º 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).